Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta quarta-feira, 21 de fevereiro, os vereadores analisaram 28 matérias, dentre projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução, 15 deles receberam pareceres favoráveis e seguem para análise das comissões de mérito, os demais permanecem em estudo.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Participaram da reunião os vereadores Lemão da Jeová Rafá (PSC), Erika Tank (PR), Marco Xavier (PSB) e Jorge de Freitas (PEN).

Veja os itens que receberam pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Nº 27/2018 -  Do vereador Nilton Santos (PRB), dá o nome de Luiz Rodrigues de Souza à Rua projetada 26, Bairro Geada.

Projeto de Lei Nº 28/2018 - Do vereador Nilton Santos (PRB), dá o nome de Adão Francisco Dias à Rua projetada 27, Bairro Geada.

Projeto de Lei Nº 30/2018 - Da vereadora Lu Bogo (PR), dá o nome de Otto Ricardo Hornhardt Filho à rua Projetada localizada entre as ruas João de Quadros Júnior e Guilherme Giotto, no Jardim Kelly.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2018 - Do vereador Clayton Silva (PSC), concede o Diploma de Gratidão e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao Rotaract Club de Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2018 - Do vereador Clayton Silva (PSC), concede a Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes, aos Policiais Militares, Soldado PM Marcos Antônio Cordasso dos Passos e Soldado PM José Maurício dos Santos.

Projeto de Lei Nº 222/2016 - Do vereador Nilton Santos (PRB), estabelece o acesso gratuito para idosos às salas de cinema no Município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 335/2017 – Do Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Limeira – FMDL.

Projeto de Lei Nº 21/2018 - Do Executivo, dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas localizadas no loteamento Jardim Cason.

Projeto de Lei Nº 26/2018 - Do Executivo, dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas localizadas no loteamento Jardim São Paulo.

Projeto de Lei Nº 304/2017 - Do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), dispõe sobre a Transparência e Publicidade dos Processos Municipais de Compras Públicas.
 

Projeto de Lei Nº 118/2017 - Do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques.

Projeto de Lei Nº 221/2017 - Da vereadora Constância Félix (PDT), altera a Lei nº 5.494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 308/2017 - Do vereador Wagner Barbosa (PSB), altera a Lei n° 5.494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira.

Projeto de Resolução Nº 47/2017 - Do vereador Toninho Franco, institui o mecanismo E-Cidadania Limeira de Consulta Pública Online, através de enquetes, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.

Projeto de Lei Nº 189/2017 - Do vereador Marco Xavier (PSB), dá o nome de Gabriel Martins da Silva à Rua Dezessete do Bairro Alto dos Laranjais.