Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 14/2018, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar acordo com o Banco Santander, referente à condenação em processos judiciais de um contrato de empréstimo realizado com o antigo Banco Banespa em 1996 e que não foi pago pelo Executivo.

A dívida, segundo notícia veiculada no jornal Gazeta de Limeira em 3 de fevereiro deste ano, era de R$ 267 milhões, porém o acordo firmado entre o banco e a Prefeitura permitiu uma redução superior a 50%, e a dívida caiu para R$ 115 milhões, que serão pagos pelo Executivo em 130 prestações.

Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira

Também foi aprovado na sessão o Projeto de Lei Nº 12/2018, do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira. Agora, um engenheiro representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e um representante indicado pelo Departamento de Memória compõem o Conselho, no lugar de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria de Planejamento Urbanístico, que a compunham anteriormente.