Informatizar os processos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Limeira. Essa é uma das metas de iniciativa da Mesa Diretora para 2018 que começa a ser colocada em prática, com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 4/2018, na sessão desta segunda-feira, 19 de fevereiro. Objetivo é dispensar a utilização de papel, facilitar o acesso do cidadão às informações e o armazenamento dos documentos.

O projeto de autoria dos vereadores da Mesa Diretora, Zé da Mix (PSD), Dra. Mayra Costa (PPS), Dr. Rafael Camargo (MDB) e Erika Tank (PR), trata da regulamentação técnica dos procedimentos que possibilitarão a tramitação digital dos processos que tramitam em todos os departamentos, núcleos e área parlamentar na Casa. Entre os resultados esperados está, também, a ampliação da sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação.

“Esperamos que a Câmara de Limeira seja uma das pioneiras na implantação deste projeto. A tramitação digital vai permitir que todos os documentos sejam protocolados e tramitados, acabando com a necessidade de impressão de papel”, comentou o presidente Zé da Mix, ressaltando a agilidade e praticidade que o sistema de tramitação permite.

Além do acesso e economia, a segurança é pautada pelo texto legislativo. A autoria, a autenticidade e a integridade dos documentos e da assinatura, por exemplo, deverão ser obtidas por meio de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil. Outro ponto tratado pela Resolução é a classificação da informação quanto ao grau de sigilo e a possibilidade de limitação do acesso que observarão as diretrizes de ato de classificação de sigilo específico.