Vereadores da Frente Parlamentar de Defesa das Entidades Filantrópicas Beneficiadas pelo Programa Nota Fiscal Paulista e representantes das instituições fizeram uma reunião para debater a mobilização pela derrubada do veto ao projeto de lei estadual que altera dispositivos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. A reunião foi realizada na tarde desta sexta-feira, 16 de fevereiro, na sala de reuniões da Câmara, e contou com a participação dos vereadores Jorge de Freitas (PEN), Constância Félix (PDT), Lu Bogo (PR) e Clayton Silva (PSC), além de assessores parlamentares.

No dia 26 de fevereiro (segunda-feira), haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema. O presidente da frente, vereador Jorge de Freitas, defendeu a participação do maior número possível de representantes das entidades filantrópicas de Limeira, já que a data coincide com a sessão ordinária da Câmara, o que vai prejudicar a participação dos vereadores.

De autoria do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), o Projeto de Lei 718/2017 garante que as entidades sociais possam cadastrar a nota fiscal doada pelo consumidor paulista, uma vez que o governo estadual alterou a política de concessão de nota para instituições assistenciais. Desde 1º de janeiro de 2018, a doação de nota só pode ser feita por meio de um aplicativo ou de forma automática.

O PL foi aprovado no dia 27 de dezembro do ano passado, em sessão extraordinária, mas foi vetado pelo govenador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 2 de fevereiro. Agora o projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sob a relatoria do deputado André Soares (DEM).

Segundo o vereador Jorge, a previsão é que a apreciação do veto não aconteça antes do dia 26, por isso a importância da participação na audiência.


Frente Parlamentar

A próxima reunião da ficou agendada para o dia 21 de fevereiro (quarta-feira), às 10h30, no Plenário da Câmara.

Fazem parte da Frente Parlamentar os vereadores Jorge de Freitas (PEN) presidente; Estevão Nogueira (PRB), vice-presidente; Clayton Silva (PSC) relator; Waguinho da Santa Luzia (PPS) secretário; e membros, Carolina Pontes (PSDB); Constância Félix (PDT); Erika Tank (PR); Lu Bogo (PR); Dra. Mayra Costa (PPS); Mir do Lanche (PR); Lemão da Jeová Rafá (PSC) e Wagner Barbosa (PSB).

A frente foi constituída para promover estudos sobre o impacto das novas regras do sistema de reembolso do programa de repasse de crédito ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), propostas pelo Governo Estadual, conhecido como Nota Fiscal Paulista.