Os vereadores que compõem a Frente Parlamentar de Defesa das Entidades Filantrópicas Beneficiadas pelo Programa Nota Fiscal Paulista se reuniram com entidades assistenciais limeirenses na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 7 de fevereiro. O encontro foi marcado depois que o Governador Geraldo Alckmin vetou um projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

A Frente

A Frente foi constituída para promover estudos sobre o impacto das novas regras do sistema de reembolso do programa de repasse de crédito ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), propostas pelo Governo Estadual, conhecido como Nota Fiscal Paulista.

Antes, o consumidor podia fazer a doação da nota fiscal para a entidade que desejasse, apenas depositando o cupom em uma urna, depois, a instituição recolhia esses cupons e fazia o cadastramento. Com as novas regras propostas pelo Governo Estadual, o próprio consumidor terá que efetuar o cadastro no site, ou no aplicativo, indicando qual instituição receberá o reembolso. Para os vereadores, essa mudança pode dificultar o repasse de doações às instituições, uma vez que o contribuinte passará a ser o responsável por cadastrar as notas.

Para tentar sanar os problemas das entidades assistenciais, o Deputado Estadual Jorge Caruso (MDB) apresentou um projeto de lei que permitiria o funcionamento dos dois sistemas, o novo, por meio de aplicativo, e o antigo, por meio de depósito de notas em urnas. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas o Governador Geraldo Alckmin vetou, sendo assim, ele não tem validade. Agora o veto precisa ser apreciado novamente pelos deputados, que podem manter o veto, ou derrubá-lo. Caso os deputados derrubem o veto o projeto se tornaria lei.

A reunião

Para tentar decidir quais ações tomar, a Frente Parlamentar convocou as entidades assistenciais de Limeira para uma reunião. No encontro decidiram tomar diversas atitudes. A primeira é que cada entidade escreverá cartas para todos os deputados estaduais pedindo que derrubem o veto do Governador. Já os vereadores, farão moções a serem apresentadas aos deputados e ao Governador, pedindo a derrubada do veto. Eles também combinaram que tentarão entrar em contato com vereadores de outras Câmaras do Estado para que eles também façam moções.

Além dessas ações, tanto os parlamentares, como as entidades presentes, combinaram que irão à Assembleia Legislativa no dia da votação do veto para fazer uma manifestação.

Participaram do encontro as entidades: Casa da Criança Santa Terezinha, Alic, Cara, Aril, Dispensário Santa Izabel, Recando dos Idosos Nossa Senhora do Rosário, Lar uma Nova Esperança e Casa Betânia.

Fazem parte da Frente Parlamentar os vereadores, Jorge de Freitas (PEN) presidente; Estevão Nogueira (PRB), vice-presidente; Clayton Silva (PSC) relator; Waguinho da Santa Luzia (PPS) secretário; e membros, Carolina Pontes (PSDB); Constância Félix (PDT); Erika Tank (PR); Lu Bogo (PR); Dra. Mayra Costa (PPS); Mir do Lanche (PR); Lemão da Jeová Rafá (PSC) e Wagner Barbosa (PSB).