Na primeira reunião do ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, para deliberar sobre 64 proposições. Dessas, 12 receberam pareceres favoráveis, entre projetos de lei, de lei complementar e de resolução. As demais foram encaminhadas para elaboração de estudo.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. As reuniões acontecem todas as quartas-feiras, às 14h na sala de reuniões da Câmara. O colegiado é composto pelos vereadores: Anderson Pereira (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN) e Marco Xavier (PSB), membros.

Pareceres favoráveis  

Projeto de Lei Nº 337/2017 - Do vereador Marco Xavier (PSB), dá o nome de Osvaldo Andrade Silva à rua Projetada nº 07 do Loteamento Jardim Marajoara.

Projeto de Lei Nº 1/2018 – Do vereador Helder do Táxi (MDB), dá o nome de João Pereira a LIM 117 (estrada Rural), localizada no Bairro dos Pires.

Projeto de Lei Nº 5/2018 - Do vereador Nilton Santos (PRB), dá o nome de Marina dos Santos Fonseca à Rua projetada 14 (quatorze), Parque Egisto Ragazzo.

Projeto de Lei Nº 7/2018 - Do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), dá o nome de Moacir Firmino à Rua Projetada 18, do Jardim Marajoara.

Projeto de Lei Nº 16/2018 - Da vereadora Erika Tank (PR), dispõe sobre a denominação de Katharina Von Bora à Praça Rotatória da Via Martim Lutero

Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Da Mesa Diretora, altera a Resolução n°519/2013, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Limeira da "Câmara de Vereadores Juniores”.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2018 - Do vereador Helder do Táxi (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Renato Lima de Oliveira.

Projeto de Lei Nº 291/2017 - Do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá nova redação à Lei n° 5.494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 332/2017 - Da vereadora Erika Tank (PR), dispõe sobre a denominação de Bosque Prefeita Maria Thereza ao parque urbano instalado no Jardim Mercedes

Projeto de Lei Nº 335/2017 - Do Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Limeira - FMDL.

Projeto de Resolução Nº 51/2017 - Do vereador Toninho Franco (PR), altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, no que se refere à segunda sessão ordinária semanal.

Projeto de Lei Complementar Nº 33/2017 - Do vereador Wagner Barbosa (PSB), altera a Lei Complementar nº 794/2017, que dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRCs) no Município de Limeira.