Na sexta-feira, 2 de fevereiro, o vereador Waguinho da Santa Luzia protocolou o Projeto de Lei 6/2018 que visa a redução da tarifa de esgoto para 80% (oitenta por cento) do volume de água faturado. A finalidade da proposta, de acordo com o autor, é corrigir uma abusividade que se arrasta há anos no município de Limeira.

Segundo o parlamentar, a cobrança da tarifa de esgoto em valor igual ao da tarifa de água é injusta. “Estudos indicam que, embora as empresas concessionárias façam o tratamento de 100% do esgoto, apenas 80% da água que é consumida nas residências e empresas retorna na forma de esgoto, e 20% são perdidos na rega de jardins, consumo de alimentos, construção civil, evaporação, vazamentos, entre outros, logo, não justificaria a cobrança de um serviço que não foi prestado em sua totalidade para o consumidor”, declara Waguinho.

O parlamentar também cita que a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT editou a Norma Técnica NBR-9649 que estabelece o coeficiente de despejo e calcula que 80% da água consumida é devolvida ao meio ambiente como esgoto.

“O projeto de lei vem ao encontro das demandas de consumidores, em especial daqueles que procuraram a Comissão de Assuntos Relevantes em Apoio e Defesa dos Munícipes - Consumidores e Usuários - da Concessionária BRK Ambiental – Limeira S/A, para reclamar sobre o alto consumo de água em suas residências”, conclui o vereador.

*Informações do Gabinete Parlamentar