A primeira sessão ordinária de 2018 resultou em oito proposições aprovadas na Câmara Municipal de Limeira, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro. Entre os itens estão projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo. Também foram incluídos na pauta dois projetos de resolução que tratam da ampliação do prazo para conclusão de estudos de comissões de assuntos relevantes. Outros três projetos foram prejudicados com apresentação de emenda.

Os trabalhos de duas comissões foram prorrogados por 90 dias: a Comissão de Assuntos Relevantes em Apoio e Defesa dos Munícipes – Consumidores e Usuários – da Concessionária BRK Ambiental, para realização de novas diligências, estudos e conclusão do parecer final; e a Comissão de Assuntos Relevantes para estudo e implantação de Políticas Públicas para criança, adolescente e juventude de Limeira.

Devido ao feriado de Carnaval e ponto facultativo, a próxima sessão está agendada para ocorrer na quarta-feira, 14 de fevereiro, às 16 horas. 

Tribuna

Fez uso da Tribuna o 1º tenente Edivo Gomes da Silva, que assumiu a chefia da 20ª Delegacia de Serviço Militar para o biênio 2018/2019. Ele falou sobre a história de trabalho dedicado ao Exército, agradeceu a acolhida na cidade de Limeira e aproveitou para falar sobre a importância alistamento militar. Também falou a gerente da Casa dos Conselhos, Edilaine Schenke, sobre o papel e os direitos sediados pelos conselhos. Elton de Lima, representando os donos de bares noturnos, defendeu a atualização da Lei Fecha Bar.  

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017, da vereadora Erika Tank (PR), modifica dispostos do Decreto Legislativo que instituiu o título “Médico Veterinário Padrão” no âmbito da Câmara Municipal de Limeira

APROVADO - Projeto de Lei Nº 306/2017, da vereadora Constância Felix (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Festa do Milho da Paróquia Menino Jesus.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 322/2017, do vereador Helder do Taxi (PMDB), perpetua o nome de Melquiades Ferreira da Luz à rua Projetada 20 do Jardim Campo Belo, no município de Limeira

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 59/2017, da Mesa Diretora, denomina a sala de Guarda do Acervo da Câmara Municipal de Limeira "Vereadora Minerva Jorge Gabriel Santi".

PREJUDICADO COM EMENDA - Projeto de Lei Nº 176/2017, de Clayton Silva (PSC), altera a redação do artigo 3° com o acréscimo de parágrafo único na Lei n°3.787 de 03 de agosto de 2004 que regulamenta, na esfera municipal, a reserva, para os idosos, 5% das vagas nos estabelecimentos públicos e privados, previsto no artigo 41 do Estatuto do Idoso, Lei Federal n°10.741, de 01 de outubro de 2003.

PREJUDICADO COM EMENDA - Projeto de Lei Nº 243/2017, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), dispõe sobre o direito do contribuinte quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas pelo poder público (Calçada Legal).

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 53/2017, do vereador Jorge de Freitas (PEN), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby a Yeda Cicera Oswaldo.

PREJUDICADO COM EMENDA - Projeto de Lei Nº 325/2017, do vereador Marco Xavier (PSB), dispõe sobre a modalidade de pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de débito e/ou crédito no Município de Limeira.

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 1/2018, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), prorroga os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes em Apoio e Defesa dos Munícipes – Consumidores e Usuários – da Concessionária BRK Ambiental – Limeira S/A, no município de Limeira.

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 2/2018, da vereadora Constância Felix (PDT), prorroga os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para estudo e implantação de Políticas Públicas para criança, adolescente e juventude de Limeira.

Redação final

APROVADO - Projeto de Lei Nº 275/2017, da vereadora Erika Tank (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de critérios de acessibilidade nos projetos de drenagem urbana.