Nesta sexta-fevereiro, 2 de fevereiro, o vereador Clayton Silva (PSC), protocolou a Moção de Protesto 6/2018 para a Secretaria Estadual de Educação com relação a curso destinado à formação continuada de educadores da Rede Estadual sobre gênero, sexualidade e diversidade sexual.

Segundo dados da moção, o curso “Gênero, sexualidade e diversidade sexual: desafios para a escola contemporânea – 1ª Edição/2018” tem por objetivo ampliar a visão dos profissionais participantes em relação às transformações políticas e culturais que requerem práticas pedagógicas baseadas no respeito à diversidade sociocultural, sexual e de gênero, além de propiciar aos profissionais participantes conhecimentos e informações para trabalharem com alunos e alunas, famílias e comunidade escolar o tema da diversidade, de modo a garantir o respeito às diferenças e propiciar mudanças nas práticas pedagógicas das escolas.

Segundo o vereador, o curso está em desacordo com os planos nacionais e estaduais de educação e se mostra como uma afronta ao item quatro, do artigo 12, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, podendo assim, gerar atos de improbidade administrativa aos seus Representantes.

“Os planos nacional e estadual de educação, que são aqueles que determinam as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos, não comtemplam o ensino da ideologia de gênero, gênero, sexualidade e orientação sexual aos alunos. Sendo assim, a criação do curso, em contradição às Leis vigentes fere o princípio constitucional da Legalidade, ou seja, o agente público não pode fazer aquilo que não está na lei”, explica o vereador.

“Além disso, a sociedade já se mostrou completamente contrária a apresentação de tais ideologias baratas em sala de aula, basta vermos a participação da população nas votações dos planos municipais de educação por todo o país”, completa Clayton.

A moção agora será lida em plenário na primeira sessão camarária, que ocorrerá na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro, e tem previsão de ir à votação na sessão seguinte.

“Espero o apoio de outros vereadores que já se mostraram contrários a essas ideologias. Estarei buscando as assinaturas dos demais durante os próximos dias”, informa o vereador.

Secretário Estadual de Educação

Na quinta-feira, 1 de fevereiro, o vereador Clayton Silva aproveitou a visita do Secretário Estadual de Educação, José Renato Nalini, que esteve em Limeira para assinatura de autorização para início das obras de reforma das Escolas Estaduais Prof. Gabriel Pozzi, João Baptista Gazzola, Arlindo Silvestre e Dom Tarcísio Ariovaldo Amaral e entregou, em mãos do secretário, ofício solicitando o cancelamento imediato do curso.

“Aproveitei a oportunidade e, logo após o evento, conversei brevemente com o secretário Nalini e expus a necessidade do cancelamento do curso. O secretário recebeu meu ofício e informou que já foi procurado por diversas entidades religiosas e da sociedade solicitando o mesmo”, disse o parlamentar.

*Informações do Gabinete Parlamentar