Com base em queixas de munícipes de várias regiões da cidade, o vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) questionou o Executivo sobre a fiscalização da Lei Fecha Bar em Limeira. Os dados enviados à Câmara Municipal apontam que 40% dos estabelecimentos fiscalizados em 2017 tinham irregularidades.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, 172 locais foram percorridos e 68 apresentaram problemas como falta de alvará, funcionamento após às 22h sem autorização, uso irregular de calçada e de equipamentos de som, além de volume acima do permitido. As punições variam conforme a lei referente a cada irregularidade encontrada, podendo resultar em advertência, suspensão de alvará e até fechamento.

As denúncias registradas no canal 156, Promotoria Pública, Guarda Civil Municipal (GCM), além de indicações dos vereadores e abaixo-assinados de moradores são os principais critérios para definição dos locais fiscalizados. 

Segundo Dr. Marcelo Rossi, o objetivo do requerimento é acompanhar as ações referentes à Operação Fecha-Bar, bem como obter informações e orientações para os munícipes que apresentam queixas de perturbação pública e pedem fiscalização. “Além da importância comercial, o lazer e o entretenimento oferecidos por bares e similares fazem parte da rotina de qualquer cidade. Porém, o exercício destas atividades não pode se sobrepor ao direito dos moradores ao redor destes estabelecimentos que se sentem prejudicados principalmente devido ao desrespeito à lei do silêncio”.

O vereador cita que recebeu relatos de moradores de diversas áreas residenciais de Limeira sobre o funcionamento de estabelecimentos com som alto durante a madrugada, tanto em dias úteis quanto aos finais de semana.

“Queixas de familiares de pessoas acamadas, idosos e crianças são recorrentes, pois as pessoas são impedidas de usufruir do merecido descanso e o sono dentro de suas próprias casas, acarretando diversos outros problemas. Vale ressaltar que é possível conciliar, como ocorre em bons exemplos dentro da própria cidade, o direito ao descanso e ao lazer. Essa convivência pacífica passa por uma regra básica: o respeito à lei e ao direito do próximo”, finaliza o parlamentar.

*informações do Gabinete Parlamentar