O prefeito Mário Botion sancionou, no dia 13 de janeiro, o projeto de lei que trata sobre a transparência nas filas de consultas, exames, cirurgia e procedimentos médicos. O texto legislativo é de autoria dos vereadores Marco Xavier (PSB) e Dr Rafael Camargo (PMDB).

A lei permite que os usuários tenham a garantia de acesso, por meio eletrônico, das listas de espera por consultas, clínica médica e por especialidades, exames, cirurgias, procedimentos médicos e odontológicos. As informações podem ser acessadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por plataformas digitais, como computadores ou celulares.

Com o projeto sancionado, a prefeitura deverá adquirir ou desenvolver o sistema, que possibilitará maior transparência a ordem de espera, através do número de protocolo para a realização de procedimentos de cada paciente.

Para o vereador Marco Xavier, um dos proponentes do projeto, o foco de trabalho como parlamentar agora será fiscalizar a execução da lei. “Agora precisamos acompanhar o desenvolvimento do sistema, que deverá ser disponibilizado aos usuários num prazo de seis meses”, salienta.

*Com informações do gabinete