Após oficializar a Secretaria de Educação, na tarde desta sexta-feira, 12 de janeiro, o vereador Clayton Silva (PSC) procurou o Ministério Público Estadual (MP) para protocolar ofício questionando o processo seletivo que formou cadastro de reserva para professores celetistas na Rede Municipal de Ensino.

No começo da semana, o vereador se reuniu com um grupo de professoras que fizeram a prova e apontaram diversos problemas que ocorreram tanto no edital, quanto nas provas e na divulgação dos resultados.

Conforme descrito pelo vereador no ofício entregue ao MP, “causou estranheza que o objetivo do processo seletivo seja apenas o preenchimento de cadastro de reserva, não havendo previsão de vagas descritas no mesmo”. Segundo Clayton, a modalidade de angariar candidatos destinados a suprir possíveis vagas que podem surgir durante a validade de um certame frequentemente “vem sendo utilizada de forma desvirtuada, como maneira de se resguardar para a não convocação de aprovados de forma imediata”. O documento ainda aponta que a ausência de transparência quanto ao número de vagas existentes ou previstas no edital do processo seletivo fere o princípio da publicidade.

Outro ponto questionado pelo parlamentar, tanto à Secretaria quanto ao MP, é com relação às questões de raciocínio lógico matemático. O vereador aponta incompatibilidade do grau de dificuldade aplicado com a contratação que se visa, uma vez que se trata de processo seletivo para contratação de professores de educação infantil e ensino fundamental. O documento aponta que um professor de educação infantil e fundamental tem a função essencial na formação básica dos seus alunos. “Isso não justifica que se aplique alto grau de complexidade em uma prova de matemática, uma vez que tal conteúdo não será ministrado aos alunos, não sendo, portanto, parâmetro para análise de conhecimento do professor a ser contratado.”

Na visão do vereador, um dos pontos mais críticos se deu no prazo para apresentação dos recursos das provas. Segundo publicado no edital do processo, seria concedido prazo de um dia útil para apresentação dos recursos, contudo, no Diário Oficial de publicação dos resultados das provas, datado de 19 de dezembro de 2017, a data para entrega dos recursos é a mesma da publicação do diário, ou seja, 19 de dezembro, das 8h30 às 17h30. “Sendo assim, não foi concedido o prazo estipulado no edital”, explica Clayton.

Em relação às questões canceladas pela empresa que aplicou as provas, o vereador aponta no ofício que, na análise dos resultados das notas, “não fica claro se por conta da anulação foi atribuído um ponto a todos os candidatos referente à questão anulada ou se diminuiu um número inteiro do cálculo do total de questões da prova”.

“Além dos pontos indicados em ofício, houve uma situação em que a resposta do recurso dada pela empresa que aplicou as provas não condiz com o que foi apresentado pela professora. Este problema também foi apontado à Secretaria de Educação e ao Ministério Público”, informa o parlamentar.

Em seu ofício, o vereador solicita o cancelamento do processo seletivo e a aplicação de um novo que esteja compatível com a finalidade do mesmo.

“Houve diversos problemas em um processo rotineiro, até mesmo erros de digitação foram encontrados no edital. Estarei acompanhando a solução do caso de perto, pois há pouco tempo hábil para solução, tendo em vista que as atribuições serão feitas já em fevereiro, e, pelo número de aprovados no processo seletivo, não haverá servidores suficientes para suprir a demanda da rede de ensino”, conclui o vereador.

*Informações do Gabinete Parlamentar