Na última sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (18/12), a Câmara Municipal de Limeira aprovou 15 proposições. Foram aprovados 10 projetos de autoria dos vereadores, um da Mesa Diretora e quatro do Executivo. Três projetos tiveram a redação final aprovadas.

A Câmara recebeu ainda o comandante do Tiro de Guerra de Limeira (02-020), sargento Daniel Antônio Câmara Fontoura, que usou a tribuna para fazer sua despedida à frente da instituição militar.

Por meio de projeto de resolução, a Comissão de Assuntos Relevantes em apoio e defesa das microempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e das cooperativas prorrogou sua duração.

Sessão solene

Em sessão solene, foi concedido o Prêmio Destaque da Contabilidade – Medalha Luca Pacioli para a empresa Atlas Assessoria Contábil, na categoria organização contábil benemérita, e para o contador Adhemar Perrielo Chequi, na categoria profissional benemérito.

Os indicados são escolhidos pela Associação Profissional das Empresas Contábeis e Contabilistas de Limeira (APECL) e ratificados pela comissão de vereadores responsável pelo prêmio - Carolina Pontes (PSDB), Clayton Silva (PSC), Erika Tank (PR), Estevão Nogueira (PRB) e Jorge de Freitas (PEN).

Recesso

Esta foi a 44ª sessão ordinária de 2017, última do ano antes do recesso parlamentar, que inicia em 23 de dezembro. As atividades legislativas - sessões, reuniões de comissões, audiências, entre outras - serão retomadas a partir de 2 de fevereiro do próximo ano, quando encerra o período de recesso.

Por fim, os vereadores escolheram ainda a Comissão de Recesso que será composta pelos parlamentares: Carolina Pontes (PSDB), Helder do Táxi, Lu Bogo (PR) e Wagner Barbosa (PSB)

Confira o resultado da pauta da Ordem do Dia:

Aprovado - Redação final - Projeto de Lei Nº 324/2017, do Executivo, disciplina a concessão do Passe Especial às pessoas com deficiência, para utilização do transporte público coletivo de passageiros urbano.

Aprovado - Redação final - Projeto de Lei Nº 274/2017, do Executivo, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira para o exercício de 2018 - LOA

Aprovado - Redação final - Projeto de Lei Nº 298/2017, do vereador Darci Reis (PSD), dá o nome de Guilhermina Cristovão dos Santos à Rua Projetada 08, do Loteamento Jardim Marajoara.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 177/2017, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa João Batista Ferraz de Futebol Amador.

Adiado - Projeto de Lei Nº 184/2017, da vereadora Carolina Pontes (PSDB), institui no calendário oficial do Município a Semana de Integração, Conscientização e Incentivo aos Jovens e Adolescentes na Política, na Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017, da vereadora Mayra Costa (PPS), concede Diploma de Gratidão e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby à Paróquia Santa Luzia Diocese de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 224/2017, do vereador Toninho Franco (PR), trata da obrigatoriedade de atendimento preferencial, nos estabelecimentos, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 255/2017, do vereador Marco Xavier (PSB), dá o nome de Delicio Justino de Assis à Rua Projetada nº 33 do Loteamento Jardim Marajoara.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 275/2017, da vereadora Erika Tank (PR), trata da obrigatoriedade de adoção de critérios de acessibilidade nos projetos de drenagem urbana.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 288/2017, de autoria do vereador Darci Reis (PSD), dá o nome de José Favaro à Avenida Projetada 1A, do Loteamento Jardim Marajoara.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 52/2017, da Mesa Diretora, dá o nome "Vereadora Elza Sophia Tank Moya ao Memorial do Legislativo da Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2017, do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Antônio Aparecido Catóia.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 39/2017, do Executivo, trata da isenção da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - incidente na prestação de serviços que especifica.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 40/2017, do Executivo, altera a Lei Complementar 248/2001, que trata do Código Tributário Municipal.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 55/2017, da vereadora Constância Félix (PDT), concede o Título de Cidadão Limeirense a Flamínio de Campos Barreto Neto.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 61/2017, do vereador Clayton Silva (PSC), prorroga os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes em apoio e defesa das microempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e das cooperativas.