O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Limeira contará com uma sala para videoconferências. Para isso, é preciso atingir um número mínimo de 25 audiências mensais, o que praticamente já ocorre apenas pela 2ª Vara Criminal. Um relatório de demanda será apresentado pela Justiça de Limeira assim que as transferências de presos estiverem definidas.

Outra novidade será a criação de uma sala para o cumprimento de cartas precatórias pela Polícia Civil. A unidade prisional, que terá celas automatizadas, deverá ser inaugurada entre meados de janeiro e início de fevereiro do próximo ano, conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

A definição ocorreu na tarde de quarta-feira, 13 de dezembro, em reunião realizada a pedido do vereador Wagner Barbosa (PSB) com o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Lourival Gomes, na sede da pasta, em São Paulo.

O encontro teve ainda a presença do juiz corregedor de Presídios e titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, Luiz Augusto Barrichello Neto, do delegado seccional de Limeira, Antonio Luís Tuckumantel, do secretário-adjunto da Administração Penitenciária, Luiz Carlos Catirse, e do delegado divisionário da Assistência Policial Civil de Assuntos Penitenciários, Nelson Rodrigues.

De acordo com o vereador Wagner Barbosa, o pedido para a realização da videoconferência no CDP tem como objetivo evitar os deslocamentos de presos na área central, o que causa confusão. “Também é aumentar a segurança da nossa população. Como o Fórum fica no Centro, toda movimentação traz grande dificuldade, transformando o trânsito em um verdadeiro caos. Além disso, há o risco de alguma tentativa de resgate de presos, o que gera insegurança.”

Segundo o secretário Lourival Gomes, para o CDP receber a sala de videoconferência, será necessário que a Justiça de Limeira apresente um relatório sobre a demanda com base nos presos provisórios que serão transferidos ao CDP e que ingressarão por meio da inclusão automática. “Será preciso, no mínimo, 25 audiências por semana e, com isso, poderemos atender este pedido do vereador e de Limeira”, afirmou. A exigência se justifica pelo custo de manutenção, de aproximadamente R$ 11 mil mensais por sala.

O número de audiências de videoconferência já é praticamente o atingido apenas pela 2ª Vara Criminal de Limeira. “A Comarca de Limeira tem sido exemplo no Estado no uso da videoconferência para o interrogatório de presos em unidades prisionais, sendo um dos municípios paulistas que mais emprega a tecnologia”, disse Barrichello Neto. Em média, são entre quatro e cinco procedimentos por dia feitos pelo 2º Ofício Criminal.

Outro pedido feito ao secretário e que será atendido será a criação de uma sala para o cumprimento de interrogatórios feitos por meio de cartas precatórias. Delegado e escrivão poderão comparecer à unidade prisional para ouvir o preso. Antes, o detento era levado com escolta até a delegacia de Polícia. “Isso irá facilitar muito para evitar estes deslocamentos”, declarou Tuckumantel.

O vereador já havia solicitado a videoconferência para o CDP em reunião realizada no dia 17 de agosto, atendendo também a um pedido do próprio juiz corregedor, e apresentou uma moção de apelo, aprovada pela Câmara no mesmo mês.

*Com informações do Gabinete Parlamentar