Na sessão ordinária desta segunda-feira, 11 de dezembro, 18 matérias estavam na pauta, 13 foram aprovadas pelos vereadores em plenário. Dentre elas, dois projetos são de autoria do Executivo, um trata do transporte público gratuito para pessoas com deficiência e o outro do Instituto de Previdência de Limeira. Na sessão também foi realizada a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

A Tribuna Livre desta semana foi ocupada por Ana Lucia Ramos Pinto, representante do Sindicato dos Bancários de Limeira, que falou sobre as eventuais privatizações de empresas públicas anunciadas pelo Governo Federal. “Infelizmente as privatizações não trazem prejuízos apenas aos funcionários, mas para toda a sociedade. Defender a empresa pública é defender o Brasil”, declarou.

Depois, Claudemir Damásio de Oliveira falou sobre o Projeto Afin – Afeto na Infância – Você afinado com seu filho. Ele veio representando a juíza da Comarca de Nova Odessa, Michele Vieira do Lago. Em carta, ela informa que o projeto foi idealizado para chamar a atenção do Estado, da sociedade e da família sobre a necessidade de semearem mais afeto na infância, porque ela é o início de tudo.

Também foi criada, durante a sessão ordinária, a Comissão de Assuntos Relevantes para estudar a implantação de um Circuito Turístico, Cultural e Gastronômico de Limeira e região que será composta pelos vereadores: Wagner Barbosa (PSB), Waguinho da Santa Luzia (PPS), Jorge de Freitas (PEN), Mir do Lanche (PR) e Helder do Táxi (PMDB).

Veja o resultado da sessão:

Projeto de Lei Nº 255/2017(adiado por uma sessão), do vereador Marco Xavier (PSB), dá o nome de Delicio Justino de Assis à Rua Projetada nº 33 do Loteamento Jardim Marajoara.

Projeto de Lei Nº 322/2017 (prejudicado por emenda) do vereador Helder do Táxi (PMDB), dá o nome de Melquiades Ferreira da Luz à rua Projetada 20 do Jardim Campo Belo.

Projeto de Lei Nº 174/2017(retirado), do vereador Anderson Pereira (PSDB), dá o nome de Euzébio Aparecido Cardoso à Rua Catorze do Residencial Colinas do Engenho I.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 324/2017(Emendas aprovadas: 370/ 371/ 372/ 383/ rejeitada emenda 385), do Executivo, disciplina a concessão do Passe Especial às pessoas com deficiência, para utilização do transporte público coletivo de passageiros urbano.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), institui o Diploma Profissional de Enfermagem Destaque, no âmbito da Semana da Enfermagem no município de Limeira, aos profissionais de Enfermagem que se destacam em sua atividade profissional.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 34/2017, da vereadora Constância Félix (PDT), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o Projeto AFIN – Afeto na Infância.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 311/2017, do vereador Toninho Franco (PR), dá o nome de Adhemar Dibbern ao Logradouro Público Sem Nomeação, do Bairro Antônio Simonetti.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 250/2017, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), dá o nome de José Luiz Matiazzi à Rua Projetada 2, do Jardim Marajoara.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2017, do vereador Mir do Lanche (PR), concede o Título de Cidadão Limeirense a Elson Apolonio dos Anjos.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 270/2017, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), dá o nome de Maria Francisca Amaral Soares Guimaraes à Rua projetada 12, localizada no Bairro Jardim Residencial Regina Bastelli.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 298/2017(Emenda 306/2017), do vereador Darci Reis (PSD), dá o nome de Guilhermina Cristovão dos Santos, à Rua Projetada 08, do Loteamento Jardim Marajoara.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2017, da vereadora Erika Tank (PR), concede o Prêmio Destaque da Contabilidade – Medalha Luca Pacioli, nos termos da resolução 663/16 alterada pela Resolução 679/17.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 263/2017, do vereador Darci Reis (PSD), dá o nome de Adriano Marabez Strube, à Rua Projetada 21, do Loteamento Jardim Marajoara.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 38/2017, do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº400/2007, que trata do Instituto de Previdência Municipal.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 57/2017, do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), institui a semana dos Primeiros Socorros e Defesa Civil, na Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 60/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), cria a Comissão de Assuntos Relevantes para estudar a implantação de um Circuito Turístico Cultural Gastronômico de Limeira e região.

Redação Final

Aprovado - Projeto de Lei Nº 232/2017, dos vereadores Marco Xavier (PSB) e Rafael Camargo (PMDB), institui, em face ao direito da população à informação e à transparência, o direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira, de ter acesso às informações, por meio eletrônico, das listas de espera dos serviços públicos de saúde.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 35/2017, do Executivo, altera a Lei 1.890/1983, que estabelece o Código Tributário Municipal.