A Câmara Municipal de Limeira promove a segunda audiência pública, nesta quarta-feira, 13 de dezembro, para discutir a instituição do programa "Escola Sem Partido" na rede municipal de ensino. O evento começa às 18h30, no Plenário, e será transmitido ao vivo pelos meios de comunicação da Casa.

O tema é parte do Projeto de Lei 78/2017, de autoria do vereador Clayton Silva (PSC), que está em tramitação na Câmara de Limeira. Segundo o proponente, o programa visa coibir a doutrinação político-partidária e ideológica em sala de aula, além de garantir o direito dos pais sobre a educação moral de seus filhos.

Para tratar sobre a legalidade do projeto, a audiência contará com a participação do juiz de direito da 2ª Vara Civil de Campinas, Fábio Henrique Prado de Toledo. Já a professora do ensino básico de Limeira Bianca Salvinato participa para falar sobre a motivação do projeto.

Também foram convidadas entidades representativas do magistério, entre elas, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais (Sindsel) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp).

A Secretaria Municipal de Educação também recebeu convite para compor a mesa do debate.

A primeira audiência foi realizada em 26 de maio pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).