Decidida a pauta de votação da próxima sessão ordinária, serão 17 itens. As matérias foram escolhidas pelos vereadores que compõe o Colégio de Líderes em reunião nesta quinta-feira, 7 de dezembro. Participaram os líderes Zé da Mix (PSD), Toninho Franco (PR), Clayton Silva (PSC), Darci Reis (PSD) e Nilton Santos (PRB). Dentre os projetos estão dois de autoria do Executivo.

A sessão ordinária começa às 16 horas, a próxima será dia 11 de dezembro. Os interessados podem acompanhar ao vivo pela TV Câmara, Canal 4 da Net, pela rádio Educadora AM 1020, pelo Youtube e pelo site www.limeira.sp.leg.br. Para acompanhar pessoalmente no plenário da Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália, é necessário apresentar documento com foto.

A linha de ônibus 104, que faz interligação com o Terminal Urbano, pode ser uma opção de transporte, o ponto de ônibus fica em frente ao prédio da Câmara.

Veja os itens que vão à votação:

Projeto de Lei Nº 324/2017, do Executivo, disciplina a concessão do Passe Especial às pessoas com deficiência, para utilização do transporte público coletivo de passageiros urbano.

Projeto de Lei Complementar Nº 38/2017, do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº400/2007, que trata do Instituto de Previdência Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2017, da vereadora Erika Tank (PR), concede o Prêmio Destaque da Contabilidade – Medalha Luca Pacioli, nos termos da resolução 663/16 alterada pela Resolução 679/17.

Projeto de Resolução Nº 34/2017, da vereadora Constância Félix (PDT), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o Projeto AFIN – Afeto na Infância.

Projeto de Lei Nº 322/2017, do vereador Helder do Táxi (PMDB), dá o nome de Melquiades Ferreira da Luz à rua Projetada 20 do Jardim Campo Belo.

Projeto de Lei Nº 298/2017, do vereador Darci Reis (PSD), dá o nome de Guilhermina Cristovão dos Santos, à Rua Projetada 08, do Loteamento Jardim Marajoara.

Projeto de Lei Nº 250/2017, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), dá o nome de José Luiz Matiazzi à Rua Projetada 02, do Jardim Marajoara.

Projeto de Lei Nº 255/2017, do vereador Marco Xavier (PSB), dá o nome de Delicio Justino de Assis à Rua Projetada nº 33 do Loteamento Jardim Marajoara.

Projeto de Resolução Nº 57/2017, do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), institui a semana dos Primeiros Socorros e Defesa Civil, na Câmara Municipal de Limeira.

Projeto de Lei Nº 263/2017, do vereador Darci Reis (PSD), dá o nome de Adriano Marabez Strube, à Rua Projetada 21, do Loteamento Jardim Marajoara.

Projeto de Lei Nº 174/2017, do vereador Anderson Pereira (PSDB), dá o nome de Euzébio Aparecido Cardoso à Rua Catorze do Residencial Colinas do Engenho I.

Projeto de Lei Nº 270/2017, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), dá o nome de Maria Francisca Amaral Soares Guimaraes à Rua projetada 12, localizada no Bairro Jardim Residencial Regina Bastelli.

Projeto de Lei Nº 311/2017, do vereador Toninho Franco (PR), dá o nome de Adhemar Dibbern ao Logradouro Público Sem Nomeação, do Bairro Antônio Simonetti.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2017, do vereador Mir do Lanche (PR), concede o Título de Cidadão Limeirense a Elson Apolonio dos Anjos.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), institui o Diploma Profissional de Enfermagem Destaque, no âmbito da Semana da Enfermagem no município de Limeira, aos profissionais de Enfermagem que se destacam em sua atividade profissional.

Redação final:

Projeto de Lei Nº 232/2017, dos vereadores Marco Xavier (PSB) e Rafael Camargo (PMDB), institui, em face ao direito da população à informação e à transparência, o direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira, de ter acesso às informações, por meio eletrônico, das listas de espera dos serviços públicos de saúde.

Projeto de Lei Complementar Nº 35/2017, do Executivo, altera a Lei 1.890/1983, que estabelece o Código Tributário Municipal.