Debater o direito da mulher à igualdade. Esse foi o objetivo da palestra “A representatividade da mulher na política e na justiça: os desafios do direito à igualdade”, realizada nesta terça-feira, 5 de dezembro, na Câmara Municipal de Limeira. O evento faz parte da Campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” e contou com a participação de três palestrantes e cinco debatedores.

A mediação do evento coube à vereadora Erika Tank (PR), presidente da Comissão organizadora e proponente da Resolução que instituiu a Campanha. Participaram do encontro o vice-prefeito, Dr. Júlio Cesar Pereira; a primeira-dama Roberta Botion, presidente do Fundo Social de Solidariedade; o vereador Clayton Silva; o secretário de Segurança Pública, Francisco Alves da Silva; a presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucélia; o ex-vereador Wilson Nunes Cerqueira e a vereadora de Hortolândia Simone Betini.

A primeira palestrante foi dra. Karina Kufa, advogada e presidente executiva da Instituição Brasileira de Direito Público (IBDPub). Ela falou da violência contra a mulher no âmbito da política. Ressaltou a importância do estabelecimento de cotas nas eleições como única forma de igualar a representatividade feminina. Falou da reforma política e da dificuldade de estabelecer recursos para financiar campanhas eleitorais para mulheres e citou um programa da Organização das Nações Unidas (ONU) chamado 50-50, segundo ela, os munícipios que têm, em seu alto escalão, 50% dos cargos ocupados por mulheres conseguem um certificado da Instituição.

Dra. Patricia Tuma Martins Bertolin, professora do Mackenzie e autora do livro recém-lançado “Mulheres Advogadas: Perfis Masculinos de Carreira ou Teto de Vidro”, apresentou alguns dos dados da pesquisa que fundamentou a publicação. Segundo ela, a advocacia é uma profissão que se feminizou. Ela apontou que, na década de 30, foram inscritas no curso de Direito apenas três mulheres, depois disso ocorreu um grande salto. Hoje, as mulheres são mais de 50% do total de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por meio da pesquisa, ela demonstrou como a porcentagem de mulheres trabalhando em escritórios de advocacia, como empregadas, é grande, mas a porcentagem de mulheres que ocupam cargos mais altos é muito menor. Ela falou sobre as justificativas usadas para explicar a diferença na contratação entre homens e mulheres para cargos mais altos. Citou que ainda se usa a teoria da falta de qualificação profissional, que, segundo ela, não pode mais ser aceita, uma vez que a porcentagem de mulheres matriculadas em cursos de pós-graduação é maior que a de homens.

A última palestrante foi dra. Maria Gabriela Prado Manssur, promotora de Justiça. Ela iniciou o discurso com uma pergunta: Qual é a posição da mulher hoje nas carreiras jurídicas, principalmente nas públicas? Segundo ela, existe um mito de que não há desigualdade na forma de contratação de mulheres para cargos públicos, uma vez que a forma de ingresso é por concurso. “Mito, em concurso público existe sim uma desigualdade de gênero muito grande”, afirma.

Por meio de dados colhidos sobre o Ministério Público Nacional, ela mostrou as porcentagens de homens e mulheres ocupantes de cargos no órgão e como essa diferença aumenta quando são retratados cargos mais altos. “Estou tentando, com a ONU, fazer uma sensibilização para falar que também é importante a igualdade de gênero dentro das instituições públicas. Adotar os princípios de empoderamento feminino dentro das instituições”, comenta.

Também participaram, como debatedoras Eliza Gabriel da Costa, representando o Conselho Estadual da Condição Feminina; Daniele Chinellato, representante da OAB Mulher, Amanda Abreu Silva – psicóloga, representante do Coletivo Voto Mulher e Joice Campos Toniatto, articuladora da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher. Como debatedor participou dr. Luiz Augusto Barrichello Neto, juiz de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo e Titular da Segunda Vara Criminal de Limeira desde 2003.

A campanha

A Campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, realizada em Limeira entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, foi instituída pela Resolução 566/2015, de autoria da vereadora Erika Tank (PR) e conta com a composição de uma comissão com a participação das vereadoras Dra Mayra Costa (PPS), Lu Bogo (PR), Constância Felix (PDT), Carolina Pontes (PSDB) e a autora da resolução.  

Além da palestra desta terça-feira, também estão programados dois debates. Um na quarta-feira, 6 de dezembro, às 19h30 horas, no plenário, com autoridades municipais sobre a adesão ao He For She/Eles por Elas, um movimento criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O outro debate será na sexta-feira, 8 de dezembro, também no plenário da Câmara. Dessa vez o debate contará com representantes femininas de segmentos religiosos e o tema será sobre as religiões como apoio espiritual e orientação às vítimas para o acolhimento social.

Além dos debates também estão programadas outras ações com os vereadores juniores, no dia 6 às 14 horas, e com os vereadores da terceira idade, no dia 7, também às 14 horas.

Todas as atividades são abertas ao público. Para ter acesso ao Legislativo é necessário apresentar documento com foto. A Câmara fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.

Quem comparecer à Câmara até o dia 8 de dezembro poderá conferir uma exposição do fotógrafo J. B. Anthero. O tema da mostra é Mulheres na Mídia+4.