Foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira, 4 de dezembro, o Projeto de Lei 232/2017, que trata do direito dos cidadãos de ter acesso a informações das listas de espera dos serviços públicos de saúde. A proposta é de autoria dos vereadores Marco Xavier (PSB) e Dr. Rafael Camargo (PMDB).

Segundo o projeto, será um direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ter acesso às listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos médicos e odontológicos por meio eletrônico, que deverão ser disponibilizadas pela Rede Municipal de Saúde.

O projeto também determina que sejam disponibilizadas ferramentas de busca que facilitem o acesso às informações pelo cidadão, como por exemplo, busca por nome do exame, por protocolo do pedido ou quaisquer outros dados que possam identificar o solicitado pelo usuário. Além disso, a proposta elenca uma lista de critérios de prioridade de atendimento dos pedidos que deverão ser observados, como urgência do caso, pessoas portadoras de deficiência, idosos acima de 60 anos e crianças.

O vereador Dr. Rafael Camargo falou da importância da transparência na gestão do dinheiro público, principalmente na saúde, dizendo que a população com acesso à informação tem mais poder para cobrar os gestores. Marco Xavier, coautor da proposta, também ressaltou essa relevância. “A transparência é um dos passos para melhorar a saúde da cidade de Limeira”, declarou.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores da Casa e segue, agora, apara apreciação do Executivo, para sanção ou veto.