Apresentar as mudanças propostas para o Estatuto do Magistério. Esse foi o objetivo de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Limeira na sexta-feira, 1 de dezembro. A explicação da minuta foi feita pelo secretário de Educação, Andre Luiz Francesco, para uma plateia lotada. Segundo ele, algumas das alterações propostas são adequações a legislações estaduais e federais e outras atendem a demandas realizadas em assembleias da Conferência Conjunta de Educação Municipal (Cocem).

Participaram do evento o presidente da Câmara, Zé da Mix (PSD), que convocou a audiência, os vereadores que compõe a comissão organizadora Erika Tank (PR), Clayton Silva (PSC), Carolina Pontes (PSDB), Mir do Lanche (PR) e Estevão Nogueira (PRB) e demais vereadores da Casa. Também participaram representantes de instituições: Isabel Cristina, presidente do Conselho Municipal de Educação; Emília Oliveira, membra da Comissão de análise do Estatuto; Eunice Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores de Limeira (Sindisel); Erika Monteiro, representante da Apeoesp e Adriana Urbani, representante do Centro do Professorado Paulista (CPP).

Dentre as principais mudanças apresentadas pelo secretário estão: alterações na nomenclatura de cargos, adequação da jornada de trabalho para professores de educação física e modificação no horário para classificação de adicional noturno. No estatuto vigente o trabalho noturno é considerado a partir das 19 horas, com as alterações, se o texto for aprovado na Câmara, passará a ser considerado a partir das 22 horas. Também foi proposto, para os casos de remoção, um intervalo de três anos entre um pedido e outro.

Outra mudança proposta é na forma de contratação de professores substitutos por tempo determinado, que poderão ser contratados com aproveitamento da listagem de aprovados em concurso público e também por processo seletivo. A proposta traz, ainda, a limitação da carga horária suplementar de trabalho para até 48 horas. Essa limitação, segundo o secretário, atende a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o secretário, as alterações foram propostas baseadas em demandas apresentadas nas Cocems, após análise de viabilidade de uma comissão formada especialmente para revisar o estatuto e também baseadas em adequações às legislações estaduais e federais. Representantes de sindicatos, associações e conselhos que participaram do encontro manifestaram pareceres sobre algumas das alterações. Os vereadores e o público presente também puderam se manifestar através de perguntas aos convidados.