Os vereadores que compõem o Colégio de Líderes se reuniram na tarde desta quinta-feira, 30 de novembro, para definir a pauta da próxima sessão ordinária. Serão 13 itens a serem discutidos e votados na segunda-feira, 4 de dezembro. Dentre as matérias está o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai à segunda votação, e mais quatro propostas do Executivo.

Participaram da reunião os vereadores Zé da Mix (PSD), presidente da Câmara, Clayton Silva (PSC), Toninho Franco (PR), Jorge de Freitas (PEN), Marco Xavier (PSB) e Carolina Pontes (PSDB).

A sessão camarária acontece às segundas-feiras, às 16 horas no Plenário Vereador Vitório Bortolan e é transmitida pela TV Câmara Limeira, canal 4 da NET, e pelo site www.limeira.sp.leg.br. Os interessados também podem acompanhar os trabalhos pessoalmente na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.

A linha de ônibus 104, que faz interligação com o Terminal Urbano, pode ser uma opção de transporte, o ponto de ônibus fica em frente ao prédio da Câmara. Para acesso às dependências do Legislativo, é preciso apresentar documento com foto.

Veja os itens da pauta:

Projeto de Lei Nº 249/2017, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), dá o nome de José Maurício da Costa à Rua Projetada 04, do Jardim Marajoara.

Projeto de Lei Nº 231/2017, de autoria do vereador Darci Reis (PSD), altera o a Lei nº5830/2017, que institui no Calendário Municipal a “Semana de Combate à Agressão aos Professores”.

Projeto de Lei Nº 315/2017, do vereador Helder do Táxi (PMDB), dá o nome de Matheus Andrade Bahia à rua Projetada no Conjunto Residencial Parque dos Sabias.

Projeto de Lei Nº 276/2017, da vereadora Erika Tank (PR), estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar de Limeira.

Projeto de Lei Nº 199/2017, da vereadora Lu Bogo (PR), institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Limeira a Festa de São João Batista no bairro São João.

Projeto de Lei Nº 232/2017, dos vereadores Marco Xavier (PSB) e Rafael Camargo (PMDB), institui, em face ao direito da população à informação e à transparência, o direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira, de ter acesso às informações, por meio eletrônico, das listas de espera dos serviços públicos de saúde.

Projeto de Lei Nº 252/2017, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), dá o nome de Pastor João de Almeida Lima à Rua Projetada 06, do Loteamento Jardim Marajoara.

Projeto de Lei Nº 321/2017, do vereador Estevão Nogueira (PRB), dá o nome de Almeirindo Cosenza à Rua Projetada 10-C, do Jardim Residencial Regina Bastelli.

Projeto de Lei Complementar Nº 37/2017, de autoria do Executivo, dispõe sobre os procedimentos, análise e concede isenção tributária aos Empreendimentos Habitacionas de Interesse Social EHIS.

Projeto de Lei Nº 320/2017, do Executivo, solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Transferência Financeira até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reis), para o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom).

Projeto de Lei Complementar Nº 35/2017, de autoria do Executivo, altera a Lei 1.890/1983, que estabelece o Código Tributário Municipal.

Projeto de Lei Complementar Nº 36/2017, de autoria do Executivo, altera a Lei 1096/1969, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo.

2ª votação do Projeto de Lei Nº 274/2017, do Executivo, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira para o exercício de 2018 - LOA.