Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, 27 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira apreciaram e aprovaram dez proposições em pauta na Ordem do Dia.

Do Executivo, foram aprovados quatro projetos, entre eles, o PLC 32/2017, que trata da extinção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) e do remanejamento de suas atribuições e servidores para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Também recebeu votação favorável o PLC 34/2017, que faz alterações no Plano Diretor Territorial Ambiental da cidade. Momentos antes da votação, os secretários municipais Matias Razzo (Urbanismo) e Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) conversaram com os vereadores, na Sala de Comissões da Câmara, e apresentaram detalhes do projeto. Após intenso debate em Plenário, o projeto teve 13 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

Foi aprovado ainda a projeto de lei orçamentário anual (PLOA) para 2018, no valor de R$ 1,105 bilhão. Dentro desse valor, está incluído o orçamento impositivo, ou seja, as emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida.

Em regime especial de tramitação, foi apreciado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 49/2017, do vereador Marco Xavier (PSB), que concede a Medalha do Mérito a 21 personalidades de Limeira de etnia negra ou que tenham prestado relevantes serviços a esta comunidade étnica, nas áreas de assistência social, cultura, esporte e desempenho profissional.

Homenagem

A sessão também contou com a solenidade de entrega do Título de Cidadão Limeirense para João Boteni, conhecido por João Garapeiro e Vô João. A iniciativa do título foi da vereadora Lu Bogo (PR) e teve a presença do vice-prefeito Júlio César Pereira dos Santos.

Veja o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 274/2017, do Executivo, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira para o exercício de 2018 - LOA. 

APROVADO - Redação Final - Projeto de Lei Nº 240/2017, do Executivo, estabelece o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal - P.P.A.

APROVADO - Redação Final - Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2017, do vereador Toninho Franco (PR), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Sr. Osmar Antonio Gaddo.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 202/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), perpetua o nome de Ary Barbosa Martins à praça localizada na Rua Marina Moyses Elias, loteamento Residencial Palmeira Real, no município de Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 251/2017, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Pedro Sabino Dias, na Rua Projetada 05 do Loteamento Jardim Marajoara em Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 266/2017, do vereador Darci Reis (PSD), perpetua o nome de Antonio Lopes, na Rua Projetada 23, do Loteamento Jardim Marajoara, em Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 32/2017, do Executivo, dispõe sobre a extinção do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Limeira - SAAE.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 34/2017, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 442 de 12 de janeiro de 2.009 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial Ambiental do Município de Limeira.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2017, da vereadora Erika Tank (PR), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby à Luiz Augusto Barrichello Neto.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 49/2017, do vereador Marco Xavier (PSB), que concede a Medalha do Mérito a 21 personalidades de Limeira de etnia negra ou que tenham prestado relevantes serviços a esta comunidade étnica, nas áreas de assistência social, cultura, esporte e desempenho profissional.