Durante o intervalo da sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, o Movimento Escola Livre entregou ao presidente da Câmara, Zé da Mix (PSD), um abaixo-assinado com 1.648 assinaturas de munícipes que são contrários à ideologia de gênero na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O encontro entre os coordenadores do movimento e o presidente da Casa foi organizado pelo vereador Clayton Silva (PSC), que atua no combate pela retirada dos termos da BNCC.

Em setembro, o vereador foi proponente de uma moção de apelo para que o Congresso Nacional tramitasse em regime de urgência o Projeto de Lei n°4486/16. O PL submete a base nacional curricular feita pelo Executivo à análise do Congresso Nacional. “Um documento de tamanha importância necessita passar pela análise do Congresso para tenha validade legal e que vícios possam ser retirados do documento, já que será a base de toda a educação básica no país”, considerou o vereador.

Coordenadora do movimento que recolheu as assinaturas, Bianca Salviato é professora da rede municipal de ensino e utilizou a Tribuna Livre na segunda-feira, 13 de novembro, para expor seu ponto de vista contrária à ideologia.

Segundo o vereador, após o uso da Tribuna pela coordenadora, “diversas outras professoras, diretoras e servidoras da educação que estavam no Plenário acompanhando as discussões sobre o estatuto do magistério, aderiram a causa e assinaram o documento”.

Conforme Clayton, o movimento questiona a legalidade da base comum curricular, apontando que tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) impedem que o ensino seja centralizado, pois dão autonomia aos estados e municípios para gerir seus sistemas de ensino. “Vivemos em um país de proporções continentais, cada região possui sua característica própria que é levada em conta na hora de ensinar os alunos. Centralizar toda a base de ensino através de uma normativa, além de poder gerar problemas, como ocorre em países que já adotaram esse sistema, nos remete a uma ditadura do ensino básico e fundamental em nosso país”, opinou a professora.

O vereador também fez críticas ao documento da BNCC. “Os engenheiros sociais do MEC trabalham arduamente para emburrecer ainda mais nossas crianças e jovens. Todos os exames internacionais atestam que os estudantes brasileiros estão entre os mais atrasados do mundo, em todos os campos de conhecimento. Mas o que importa para eles é doutrinar os alunos de acordo com as últimas teorias sobre sexualidade concebidas por militantes disfarçados de especialistas”, disse.

“No ofício que será entregue ao presidente da Câmara Municipal, solicitarei que cópias do abaixo-assinado sejam encaminhadas ao ministro da Educação e ao Congresso Nacional, a fim de fazer coro com outros abaixo-assinados oriundos de diversas regiões do país”, explicou Clayton.

A coordenadora Bianca informou ainda que iniciará uma campanha de conscientização dos vereadores a respeito do programa Escola Sem Partido, que visa combater a doutrinação político-partidária e ideológica em sala de aula. “É necessário que os vereadores conheçam a real motivação da propositura, pois ela em nada se assemelha a “mordaça” que movimentos sindicais e políticos pregam, mas ao direito dos pais para que seus filhos recebam educação de qualidade sem que sejam apresentados a conteúdos que conflitem com sua moralidade”, relatou Bianca.

Segundo Clayton, em 2015, a Câmara Municipal de Limeira já havia recebido outro abaixo-assinado com mais de 8.300 assinaturas contra a imposição da ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação. “Este novo documento, reforça ainda mais a rejeição da população com relação a esta ideologia desconstrutiva”, disse o vereador.

De acordo com o parlamentar, a versão final do documento da base já está com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e pode ser promulgado a qualquer momento.

*Informações do Gabinete Parlamentar