A Câmara aprovou, na sessão de segunda-feira, 13 de novembro, o Projeto de Lei 216/2017, da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), o qual suprime o parágrafo segundo do artigo primeiro da Lei 5.899/2017, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após à meia noite.

O texto original previa que não haveria multa se o motorista reduzisse a velocidade para 20 km/hora. No entanto, na prática, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, não é possível flexibilizar a velocidade dos radares.

Com o projeto, o condutor não vai precisar reduzir a velocidade para 20 km/hora, mas apenas respeitar o limite de velocidade de cada via. "Fiz essa proposição porque não dava para o radar funcionar com uma velocidade até meia noite e com outra após esse horário", explicou a vereadora.

A Lei 5.899/2017 é de autoria do vereador Nilton Santos (PRB) e prevê que entre meia noite e 5h os semáforos na cidade funcionarão apenas com o sinal de alerta - amarelo intermitente.

O PL 216/2017, que recebeu votos favoráveis de todos parlamentares, segue agora para apreciação do prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.