Após apresentação de requerimento de iniciativa do vereador Clayton Silva (PSC), que contou com apoio de outros 15 parlamentares, a Câmara Municipal de Limeira irá realizar nova audiência pública para debater o Projeto de Lei 78/2017, que institui na Rede Municipal de Ensino o programa Escola Sem Partido. A audiência acontecerá no dia 13 de dezembro, às 19h, no Plenário.

O PL, de autoria do próprio vereador Clayton, está apto a ser colocada na pauta de votação em Plenário, após tramitar por três comissões da Casa, e poderá novamente ser debatida com a população. Já houve uma primeira audiência pública promovida pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), em 26 de maio.

Conforme informações do vereador, a intenção agora é poder debater o projeto com professores e profissionais que atuam na área da educação. “No ofício de requerimento para audiência, solicitei que fossem convocados professores e sindicatos que representam a classe, como a Apeoesp, para discorrerem favorável ou contrário à propositura”, disse Clayton.

De acordo com o vereador, o programa Escola Sem Partido visa coibir a doutrinação político-partidária e ideológica dos alunos, bem como veda a apresentação da ideologia de gênero na rede municipal de ensino, que compreende alunos de zero a nove anos de idade.

“Mesmo após a realização da primeira audiência, na qual debatemos a motivação e os aspectos jurídicos da proposta, muitos profissionais da educação ainda possuem dúvidas com relação ao projeto, especialmente por causa de informações errôneas disseminadas por agentes que são contrários ao projeto”, explicou o vereador.

Segundo o parlamentar, a motivação da propositura foram os casos relatados e comprovados, nos quais se utilizavam espaços públicos para propagar propaganda político-partidária. “Isso fere diversos princípios constitucionais. Militantes políticos e ideológicos utilizam seus cargos para disseminar conteúdos que ferem a moral dos alunos ou de suas famílias. Sendo assim, cabe a nós, vereadores, combater qualquer tipo de ação que infrinja as leis”, justificou Clayton.

Vão compor a mesa de trabalhos da audiência os vereadores Clayton Silva (PSC), Sidney Pascotto (PSC), Jorge de Freitas (PEN), Constância Félix (PDT) e Estevão Nogueira (PRB).

*Informações do Gabinete Parlamentar