A Comissão de Assuntos Relevantes que trata do horário de funcionamento de todos os ramos empresariais de Limeira recebeu, na segunda-feira, 13 de novembro, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Joalheiros e Lapidários de Pedras Preciosas do Estado de São Paulo (Sintrajoias). O grupo manifestou, por meio de ofício, o posicionamento da instituição quanto ao Projeto de Lei 257/2017.

O projeto, se aprovado, permitirá o funcionamento de empresas de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos, das 8h às 12h. Wagner Barbosa (PSB), autor do projeto, destaca que a mudança no horário será facultativa, de acordo com o interesse da empresa, e também deverão ser respeitados, pelos empresários, direitos e garantias trabalhistas.

O documento apresentado pelo sindicato manifesta apoio à discussão da propositura, ressaltando que deverão ser respeitadas as Convenções Coletivas das categorias abrangidas, a Constituição Federal e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O Sindicato também pede que sejam realizados debates com todos os atores da sociedade para aprimorar e atender os interesses do município, empresas e trabalhadores e que o principal objetivo do projeto deve ser trazer melhor arrecadação ao município, expansão do comércio local e, principalmente, geração de emprego.

Participaram da reunião os vereadores Wagner Barbosa, presidente da comissão, Clayton Silva (PSC) e Toninho Franco (PR), além de representantes do sindicato: Flavio Inácio de Souza, presidente; Nilton César Ferreira, secretário geral; Jaqueline Mendonça, tesoureira; e Edson Ferreira, assessor.

Conforme a última reunião do colegiado, no dia 10 de novembro, foi solicitado a todos os sindicatos e associações que também encaminhem ofícios declarando posicionamento sobre o projeto de lei, eles têm até o dia 24 de novembro. Essas respostas serão utilizadas para elaborar o relatório final da Comissão. Wagner Barbosa destacou a relevância desses ofícios para a discussão do projeto que está em tramitação na Câmara.

O colegiado é composto pelos vereadores: Wagner Barbosa, presidente; Dra. Mayra Costa (PPS), vice-presidente; Toninho Franco (PR), relator; Lemão da Jeová Rafá (PSC), e Clayton Silva (PSC), membros.