A Comissão de Assuntos Relevantes que trata da mudança no horário de funcionamento das empresas em Limeira vai encaminhar ofício aos sindicatos e associações das classes patronais e de trabalhadores da cidade. O objetivo é conhecer o posicionamento do maior número de entidades representativas que contribuam com a análise do projeto em tramitação na Casa. Na reunião desta sexta-feira, 10 de novembro, foi ouvido o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado se São Paulo (Facesp), Gino Torrezan.  

Durante o debate desta semana, o convidado demonstrou o interesse em participar da discussão do projeto e explanou que a regulamentação do horário empresarial dará mais segurança jurídica aos empresários e trabalhadores face à necessidade de adequação da lei e atual contexto do mercado de consumo.

“É salutar este projeto porque libera que as empresas de cada segmento trabalhem no melhor horário adequado. Hoje, a rigor, uma oficina mecânica ou uma academia de ginástica, por exemplo, não poderiam abrir às 6 horas da manhã, porque não estão regulamentadas. Então são distorções que precisam ser corrigidas”, citou Gino Torrezan, reforçando que haja uma melhor compreensão sobre o entendimento da proposta de mudança da legislação.

O Projeto de Lei nº 257/2017, que é objeto de estudo da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara, permite o funcionamento de empresas de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos, das 8h às 12h. O autor da matéria, vereador Wagner Barbosa (PSB), destaca que os direitos e garantias trabalhistas sejam observados, assim como uma atualização da legislação vigente, aprovada em 1977. Ele também defende o diálogo com os envolvidos alcançados pela pauta antes de torna-lo apto para adaptações necessárias, apreciação e votação em Plenário.

Os membros do colegiado deliberaram pelo envio de ofício aos sindicatos e associações, para que se manifestem até o dia 24 de novembro. As repostas serão consideradas para elaboração do relatório que será produzido pela Comissão, que teve prazo inicial de 90 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ela é composta pelos vereadores Wagner Barbosa, presidente; Dra. Mayra Costa (PPS), vice-presidente; Toninho Franco (PR), relator; Lemão da Jeová Rafá (PSC), e Clayton Silva (PSC), membros.