Novas deliberações foram adotadas pela Comissão de Assuntos Relevantes em apoio e defesa dos Munícipes – Consumidores e Usuários – da Concessionária BRK Ambiental, em reunião de trabalho nesta terça-feira, 7 de novembro. Os vereadores farão uma visita à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), na cidade de Americana, na quinta-feira, 9 de novembro, às 9 horas. A entidade é responsável por regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico nos municípios associados. Uma reunião com a Promotoria de Justiça de Limeira também será agendada pelo colegiado.

Os parlamentares abriram o estudo desta semana avaliando os dados fornecidos pela concessionária BRK Ambiental, durante audiência realizada no dia 1º deste mês. Em relatório, a empresa apontou a justificativa para as denúncias de consumidores encaminhadas pelo Legislativo. Foram cerca de 120 contas analisadas. Deste total, 61 apresentaram variação de consumo acima da média, sendo que 40 enquadram-se em “consumo atípico”, segundo a BRK.

Diante das informações, os parlamentares defenderam a necessidade de obter um maior detalhamento e cuidado técnico para que as demandas dos consumidores sejam esclarecidas e solucionadas. Entre os contrapontos levantados pelos vereadores está a eficácia ou não da sugestão de substituição de hidrômetro feita pela concessionária. O relator da Comissão, vereador Marco Xavier (PSB), disse que a troca de equipamento é uma “questão muito vaga” e que possivelmente não responde às denúncias, uma vez que no relatório apenas cinco casos de aumento de consumo foram motivados pela instalação de novo medidor de água.

Em audiência pública, o diretor da BRK, Tadeu Ramos, sugeriu que os relógios com variação de consumo sejam periciados em laboratório certificado pelo Inmetro. O presidente da Comissão, vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), enfatizou que o objetivo do colegiado é ouvir todos os envolvidos e levantar dados para elaboração do relatório final, antes de propor medidas efetivas que ajudem a resolver a questão.

Deliberações

Além de se reunir com representantes da Ares-PCJ, os membros da Comissão deliberaram a elaboração de ofício com o envio de novas perguntas à BRK. Os vereadores solicitam a entrega de informações técnicas, mediante relatório pela Concessionária BRK, sobre os valores da macromedição e a confrontação com o somatório das micromedições nas regiões objeto das reclamações, referentes ao período de 2017.

O colegiado também pretende obter um levantamento e cruzamento de dados correlacionando serviços de manutenção/correção na rede pública de abastecimento e a respectiva proximidade e possível influência nos imóveis objeto dos registros de “consumo anormal” levando em consideração a média histórica de consumo dos equipamentos.

Também será expedido ofício para 4º Promotoria de Justiça de Limeira, para apresentação das informações apuradas até o momento pelo colegiado. A comissão é formada por cinco membros - Waguinho da Santa Luzia (PPS), Helder do Táxi (PMDB), vice-presidente; Marco Xavier (PSB), relator; Lu Bogo (PR), secretária; e Jorge de Freitas (PEN), membro.