Com o objetivo de ampliar o diálogo sobre projeto de lei que autoriza a mudança no horário de funcionamento das empresas em Limeira, o secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Joalheiros do Estado de São Paulo (Sintrajóias), Nilton Cesar Ferreira, se colocou à disposição da Comissão de Assuntos Relevantes que estuda o tema. Os membros do colegiado se reuniram com o representante da categoria nesta sexta-feira, 1º de novembro.  

Nilton Cesar declarou que o sindicato tem interesse em contribuir com as discussões sobre a adequação da legislação. O Projeto de Lei nº 257/2017, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), presidente da comissão, permite o funcionamento de empresas de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos, das 8h às 12h, em caráter facultativo.

“Temos percebido um crescimento no setor e por se tratar de uma mudança que afeta a todos estamos à disposição para dialogar”, afirmou. O representante do Sintrajoias também informou que os dados sobre o setor poderão ser disponibilizados à comissão. Um estudo será realizado pela Consultoria Técnica Especializada da Câmara envolvendo informações sobre o alcance da mudança.

O autor da matéria reforçou que os direitos e garantias trabalhistas devem ser preservados. “Ouvir a opinião do Sintrajóias será importante porque queremos promover um amplo debate com todos os envolvidos: consumidores, representantes dos sindicatos patronais e dos trabalhadores”, disse o parlamentar Wagner Barbosa.

O colegiado tem o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ela é composta pelos vereadores Wagner Barbosa, Dra. Mayra Costa (PPS), vice-presidente; Toninho Franco (PR), relator; Lemão da Jeová Rafá (PSC), e Clayton Silva (PSC), membros.