Os vereadores da Câmara aprovaram durante a sessão de segunda-feira, 30 de outubro, dois Projetos de Resolução, que fazem alterações no âmbito do Legislativo. O Projeto de Resolução 43/2017, da vereadora Erika Tank (PR), trata sobre a flexão de gênero nas outorgas de homenagens a cidadãos e cidadãs. Segundo a vereadora, com a aprovação do projeto, em todas as homenagens, sejam títulos, diplomas ou outras honrarias, o substantivo deverá respeitar o gênero correspondente ao sexo da pessoa homenageada.

“Habitualmente, o masculino é o gênero utilizado para denominar as distinções honoríficas apresentadas aqui no Legislativo limeirense”, justificou Erika, que acrescenta que existe uma lei que determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas de instituições. “Isso demonstra a necessidade de contemplarmos o uso dos termos que determinem o sexo da pessoa que receberá diplomas e honrarias nesta Câmara.”

Arquivo

Também foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Resolução 53/2017, da Mesa Diretora, que dispõem sobre o estabelecimento de normas e procedimentos do Departamento de Registro, Arquivo e Documentos da Câmara.

Segundo o presidente do Legislativo, Zé da Mix (PSD), o projeto apenas regulamenta o setor da Casa, estabelecendo atribuições e deveres para o departamento. “Ele vai ter suas funções, regramentos e objetivos. É uma medida administrativa”, explicou o parlamentar.