Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, 30 de outubro, 10 das 11 proposições que estavam na pauta da Ordem do Dia. Foram oito projetos de autoria do Legislativo. Do Executivo, o Plano Plurianual (2018-2021) foi ratificado em segundo turno.

Em documento dirigido à Câmara, o prefeito Mario Botion pediu a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2017, que extingue o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira (SAAE) e, em seguida, protocolou o PLC 32/2017 com o mesmo conteúdo. O prefeito também pediu que a tramitação seja feita em regime de urgência, ou seja, em até 45 dias

A sessão contou com a presença da deputada estadual Célia Leão (PSDB), que esteve na cidade a convite do vereador Wagner Barbosa (PSB). Coautora do projeto de lei que declara Limeira como Município de Interesse Turístico (MIT), a parlamentar falou sobre a importância do município no cenário estadual e nacional e do papel do Legislativo para a população.

Tribuna Livre

O reverendo Jonas Zulske usou a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre a comemoração dos 500 anos da Reforma Protestante. Ele representou as igrejas reformadas de Limeira. O pastor Marcio Simões da Costa, da Igreja de Confissão Luterana, também tratou do tema.

Por fim, a conselheira Vera Maria Picinato Baptistella, representante do segmento de usuários do Conselho Municipal de Saúde, falou na Tribuna Livre sobre a eleição do órgão para o biênio 2018 e 2019.

Veja o resultado da pauta:

APROVADO (2º turno) - Projeto de Lei Nº 240/2017, do Executivo, estabelece o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal.

PREJUDICADO - Projeto de Lei 198/2017, do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães e gatos do município de Limeira.

APROVADO - Projeto de Resolução 43/2017, da vereadora Erika Tank (PR), dispõe sobre a flexão de gênero nas outorgas de distinções honoríficas no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei 234/2017, da vereadora Lu Bogo (PR), dá o nome de Sinvaldo José da Cunha à praça do loteamento Vila Mesquita.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo 40/2017, do vereador Marcelo Rossi (PSD), concede o Diploma de Gratidão e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao cientista e pesquisador Leandro Bueno Bergantin.

APROVADO - Projeto de Lei 273/2017, do vereador Zé da Mix (PSD), dá o nome de Dario Roque, à Rua Projetada 26 do Jardim Marajoara.

APROVADO - Projeto de Lei 279/2017, do vereador Clayton Silva (PSC), institui, no calendário oficial do Município, o Dia da Informática.

APROVADO - Projeto de Lei 281/2017, do vereador Jorge de Freitas (PEN), inclui o Projeto Natal Solidário no calendário oficial de eventos do Município.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo 44/2017 da Mesa Diretora, dá o nome “Sala de Reuniões Vereadora Professora Yolanda Stocco Pagotto” à sala de reuniões da Câmara Municipal de Limeira.

APROVADO - Projeto de Resolução 53/2017, da Mesa Diretora, dispõe sobre as normas e procedimentos do Departamento de Registro, Arquivo e Documentos da Câmara Municipal de Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei 296/2017, do Executivo, dispõe sobre a denominação do prolongamento da Av. Dorival Faveri.