Na manhã desta quinta-feira, 26 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos recebeu Marcio de Sessa e Humberto de Oliveira Junior, representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), e Raquel Nunes, representante do Conselho Tutelar, para falar sobre a reintegração de posse no Horto Florestal.

Os representantes expuseram preocupação com a segurança das crianças e adolescentes que estão no local e informaram que estão em diálogo com o Conselho Tutelar para discutir a retirada desses jovens durante a reintegração de posse.

A comissão questionou aos representantes se a retirada das crianças e adolescentes não poderia ser realizada de imediato por causa do local ser próximo ao aterro sanitário.

Os representantes do Cedeca informaram que não podem se manifestar sobre isso neste momento, pois não consideram correto retirá-las da família para enviá-las a abrigos, mas certificaram a Comissão de que, em caso de confronto, todas as medidas cabíveis serão tomadas para a proteção das crianças e adolescentes.

Eles também informaram que pediram para as famílias que estão no Horto dialogarem com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com a Prefeitura para que a situação seja resolvida da melhor forma possível.

Como resultado da reunião, a Comissão decidiu oficializar o Ministério Público e a Juíza da Vara da Infância e Adolescência sobre a preocupação do colegiado com a segurança das crianças e adolescentes do local e que estão acompanhando o caso.

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, tem como uma de suas prerrogativas fiscalizar e cobrar soluções para problemas relacionados aos assuntos tratados pelo Colegiado. Ela é formada pelos vereadores Dra. Mayra Costa (PPS), presidente; Clayton Silva (PSC), vice-presidente; Estevão Nogueira (PRB), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Erika Tank (PR), membros.