A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 22 proposições, nesta quarta-feira 25 de outubro, desses itens, oito receberam pareceres favoráveis e avançam para tramitação nas comissões de mérito da Casa, os demais seguem para estudo.

O Projeto de Lei 222/2017, que estabelece o acesso gratuito para idosos às salas de cinema em Limeira, foi incluído na pauta a pedido da relatora, vereadora Erika Tank (PR). O PL estava para ser apreciado na sessão ordinária de 7 de agosto, mas recebeu emenda em Plenário, fazendo com que sua tramitação retornasse à CCJR.

A comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Anderson Pereira (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN); e Marco Xavier (PSB), membros.

Veja os itens aprovados pela CCJR:

1. Projeto de Lei 296/2017, do Executivo, dispõe sobre a denominação do prolongamento da Av. Dorival Faveri.
2. Projeto de Decreto Legislativo 45/2017, do vereador Helder do Taxi (PMDB), concede o Título Honorífico de Cidadão Limeirense ao Senhor Francisco Alves da Silva.
3. Projeto de Decreto Legislativo 46/2017, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor José Mário Bozza Gazzetta pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
4. Projeto de Lei 276/2017, da vereadora Erika Tank (PR), estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Limeira.
5. Projeto de Decreto Legislativo 44/2017, da Mesa Diretora 2017/2018, denomina sala de reuniões da Câmara Municipal de Limeira Sala de Reuniões Vereadora Professora Yolanda Stocco Pagotto.
6. Projeto de Resolução 53/2017, Mesa Diretora 2017/2018, dispõe sobre as normas e procedimentos do Departamento de Registro, Arquivo e Documentos da Câmara Municipal de Limeira.
7. Projeto de Lei 279/2017, do vereador Clayton Silva (PSC), institui no calendário oficial de eventos da cidade e datas comemorativas do Município de Limeira, o Dia da Informática.
8. Projeto de Lei 222/2016, do vereador Nilton Santos (PRB), que estabelece o acesso gratuito para idosos às salas de cinema em Limeira.