A Câmara realizou as três últimas audiências referentes ao Projeto 274/2017, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quarta-feira, 25 de outubro. Os temas foram assistência, previdência, habitação, urbanismo e transporte. O objetivo foi explicar a destinação das verbas orçamentárias de cada secretaria municipal para 2018.

A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentarias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, tanto das receitas, como das despesas do município.

As audiências foram promovidas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários das proposições. O colegiado é composto pelos vereadores Nilton Santos, presidente; Helder do Táxi (PMDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luzia (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.

Assistência e Previdência

Mario Donizetti de Jesus representou o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) para falar sobre o orçamento do órgão para 2018, que será de R$ 34 milhões. Os valores serão destinados para serviços de proteção social.

Para o Instituto de Previdência de Limeira (IPML), o orçamento será de aproximadamente R$ 161 milhões. Quem representou o Instituto foi Edilson Rinaldo Merli, superintendente do órgão. Ele informou que, desse montante R$ 54 milhões serão destinados ao pagamento de servidores inativos e cerca de R$ 15 milhões serão para o pagamento de pensionistas.

Habitação e Urbanismo

O orçamento destinado à Secretaria de Habitação será de R$ 3,8 milhões. Lucas Endrigo Caetano da Silva, representante da pasta, explicou que a principal função da secretaria é gerenciar os mutuários dos lotes subsidiados pelo município, fazer a gestão dos empreendimentos estaduais e federais, como o Minha Casa Minha Vida por exemplo, administrar a Fábrica de Mobiliário Urbano (Famu) e o programa de assistência técnica.

O secretário de Urbanismo, Matias Razzo, informou que o orçamento da Secretaria será de R$ 6,9 milhões para 2018. Ele disse que essa secretaria tem um foco mais burocrático e que as ações referentes a obras já haviam sido explicadas na audiência do dia 24 de outubro, pelo secretário Dagoberto Guidi.

Transporte

Por fim, o orçamento de 2018 para a Secretaria de Mobilidade Urbana será de aproximadamente R$34 milhões, dos quais R$ 6 milhões serão destinados para a sinalização horizontal, vertical e semafórica da cidade, R$ 8 milhões para o subsídio do transporte coletivo e R$ 1 milhão para a educação para o transito. Quem passou as informações foi o secretário da pasta, Rodrigo Oliveira.

Assista ao vídeo da audiência na íntegra: goo.gl/xtwQ9m