Plenário também aprova Plano Plurianual em primeiro turno de votação
Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram, nessa segunda-feira, 23 de outubro, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre as Contas Municipais do exercício de 2015. Também foi aprovado em plenário o Projeto de Lei 240/2017, que trata do Plano Plurianual (PPA).
O parecer do TCE foi favorável à aprovação das contas do município. O Tribunal apontou recomendações à prefeitura em algumas áreas, como na educação, por exemplo, sugerindo melhor planejamento para suprir a falta de vagas em creches municipais e também melhorando instalações físicas e valorização do profissional de educação.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal, apreciou o relatório do Tribunal. Em reunião extraordinária, realizada na quarta-feira, 17 de outubro, foi emitido parecer favorável pela aprovação.
PPA
Também foi aprovado, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei 240/2017 do Executivo, que trata do Plano Plurianual, junto com as 122 emendas apresentadas pelos vereadores da Câmara. O projeto ainda precisa passar por mais um turno de votação para ser aprovado.
O Plano Plurianual contém metas e objetivos de investimentos nas diversas áreas de atuação do município para os próximos quatro anos, como saúde e educação. Mas, além de prever investimentos, o plano também deve prever os gastos para manter os serviços públicos ofertados aos cidadãos em funcionamento.