Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram 14 projetos nesta segunda-feira, 23 de outubro. Dentre as matérias, estavam seis projetos do Executivo, sendo um deles o projeto que trata do Plano Plurianual. O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas municipais de 2015 também estava na pauta.   

Na Tribuna Livre desta semana José Natalino da Silva Gonçalo, representante do Rotary Club de Limeira, falou sobre os 80 anos de atividade da Associação de Família de Rotarianos de Limeira (Asfar). Silvana Ganum falou sobre a instituição do dia dos professores no Brasil e os dias atuais. E Luiz Kehl, o Padre Tito, falou sobre a ocupação do Movimento Sem Terra no Horto Florestal de Limeira.

Durante a sessão foi formada a Comissão para realização do Diploma “Terceira Idade em Ação” pelos vereadores Jorge de Freitas (PEN), Carolina Pontes (PSDB), Erika Tank (PR), Estevão Nogueira (PRB) e Clayton Silva (PSC).

Foi criada, ainda a Comissão de Assuntos Relevantes para a elaboração e apreciação de estudos referentes à responsabilidade acerca do pedágio existente na Limeira-Cordeirópolis, que será composta pelos vereadores Rafael Camargo (PMDB), Carolina Pontes (PSDB), Nilton Santos (PRB), Anderson Pereira (PSDB) e Lu Bogo (PR).

Também foi prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para estudo e implantação de Políticas Públicas para criança, adolescente e juventude de Limeira

Veja o resultado da votação e acesse o link para verificar o projeto na íntegra:

Aprovado - Contas Municipais 1º/2017 - do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as Contas Municipais do exercício 2015.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 240/2017 - do Executivo, estabelece o Plano Plurianual (PPA) do Município para o Quadriênio de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 134/2017 (Redação final) - do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 210/2017 (Redação final) - do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabina blindada para uso dos vigilantes em todas as agências bancárias estabelecidas no município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2017- do vereador Anderson Pereira (PSDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Celso José Palermo.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2017, do vereador Estevão Nogueira (PRB), concede Título de Cidadão Limeirense a Eder Aparecido Ignácio.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 248/2017- do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), dá o nome de Milton Scandolara à Rua Projetada 01, do Jardim Marajoara.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 277/2017 - do Executivo, autoriza o Poder Executivo a elevar o Crédito Adicional Especial, em favor do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), autorizado pela Lei Municipal nº5.872, de 21 de junho de 2017, até o limite de R$ 75.000,00.

Adiado por uma sessão - Projeto de Lei Complementar Nº 30/2017- do Executivo, dispõe sobre a extinção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira (SAAE).

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 50/2017- do vereador Toninho Franco (PR), institui a homenagem “Ordem Militar de Limeira – Capitão Arlindo de Almeida Rosa” em reconhecimento aos atiradores destaques do ano do Tiro de Guerra de Limeira - TG 02-020.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017 - do Executivo, altera a Lei Complementar n° 454/2009, que autoriza o Munícipio de Limeira a outorgar concessão de uso onerosa de áreas municipais, visando a exploração das atividades de loja, bar, lanchonete, café, restaurante entre outras atividades, salvo de bancas de jornais e revistas, procedida da execução de obras de reforma e adaptação do local.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 283/2017 - do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica com o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 290/2017 - do Executivo, altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº5.789/2016, que institui a Feira dos Sonhos.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 55/2017 – da vereadora Constância Félix (PDT), prorroga os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para estudo e implantação de Políticas Públicas para criança, adolescente e juventude de Limeira.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 56/2017 - do vereador Rafael Camargo (PMDB), cria a Comissão de Assuntos Relevantes para a elaboração e apreciação de estudos referentes à responsabilidade acerca do pedágio existente desde 1998 na rodovia Doutor Cassio de Freitas Levy (SP-017) Limeira-Cordeirópolis.