O Colégio de Líderes da Câmara escolheu 13 itens que vão compor a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária de segunda-feira, 23 de outubro. São seis proposições de autoria do Executivo, entre elas, o PLC 30/2017, que trata da extinção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira (SAAE), e o PL 240/2017, que define o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021.

De origem do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o processo que trata das contas municipais do exercício 2015, do então prefeito Paulo Hadich, também será apreciado pelos vereadores.

A sessão camarária começa às 16 horas, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, e é transmitida pela rádio Educadora AM 1020, TV Câmara (canal 4 da NET), pelo site e pelo canal no Youtube. Os trabalhos também podem ser acompanhados pessoalmente, na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.

A linha de ônibus 104, que faz interligação com o Terminal Urbano, é uma opção de transporte coletivo. O ponto de ônibus fica em frente ao prédio da Câmara. Para acesso às dependências do Legislativo, é preciso apresentar documento com foto.

A reunião dos líderes, realizada na sexta-feira (20), contou com a presença dos líderes Carolina Pontes (PSDB), Toninho Franco (PR), Nilton Santos, Clayton Silva (PSC), além do presidente da Câmara Zé da Mix (PSD).

Veja os itens:

1- Redação final - Projeto de Lei Nº 210/2017 - do vereador Nilton Cesar (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabina blindada para uso dos vigilantes em todas as agências bancárias estabelecidas no município de Limeira.

2- Redação final - Projeto de Lei Nº 134/2017 - do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Limeira.

3- Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017 - do Executivo, altera a Lei Complementar n° 454/2009, que autoriza o Munícipio de Limeira a outorgar concessão de uso onerosa de áreas municipais, visando a exploração das atividades de loja, bar, lanchonete, café, restaurante entre outras atividades, salvo de bancas de jornais e revistas, procedida da execução de obras de reforma e adaptação do local.

4- Projeto de Lei Nº 290/2017 - do Executivo, altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº5.789/2016, que institui a Feira dos Sonhos.

5- Projeto de Lei Nº 277/2017 - do Executivo, autoriza o Poder Executivo a elevar o Crédito Adicional Especial, em favor do Centro de Promoção Social Municipal - Ceprosom, autorizado pela Lei Municipal nº5.872, de 21 de junho de 2017, até o limite de R$ 75.000,00, para fins que especifica.

6- Projeto de Lei Nº 283/2017 - do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica com o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

7- Projeto de Lei Complementar Nº 30/2017- do Executivo, dispõe sobre a extinção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira (SAAE).

8- Contas Municipais 1º/2017 - do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as Contas Municipais do exercício 2015.

9- Projeto de Lei Nº 240/2017 - do Executivo, estabelece o Plano Plurianual (PPA) do Município para o Quadriênio de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal.

10- Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2017, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Celso José Palermo pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.

11- Projeto de Resolução Nº 50/2017, do vereador Toninho Franco (PR), institui a homenagem “Ordem Militar de Limeira – Capitão Arlindo de Almeida Rosa” em reconhecimento aos atiradores destaques do ano do Tiro de Guerra de Limeira - TG 02-020.

12- Projeto de Lei Nº 248/2017, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), perpetua o nome de Milton Scandolara na Rua Projetada 01, do Jardim Marajoara, em Limeira.

13- Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2017, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PRB), concede Título de Cidadão Limeirense ao Sr. Eder Aparecido Ignácio pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.