Por meio do requerimento 697/2017, a vereadora Dra. Mayra Costa (PPS) solicitou informações ao Executivo sobre a fiscalização e a exploração do trabalho infantil no município. O documento, enviado em junho deste ano, buscava atender a questionamentos feitos por munícipes em relação à fiscalização da exploração do trabalho infantil. O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), órgão competente pela atuação fiscalizatória, enviou uma resposta ao documento da parlamentar, dando detalhes do trabalho desenvolvido em Limeira.

Dra. Mayra disse que fez o requerimento para buscar respostas de órgãos oficiais. “Fui procurada por munícipes que questionaram o trabalho infantil no município. Por isso, era fundamental buscarmos dados e ouvirmos os órgãos competentes nessa área”, ressaltou.

 “O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), previsto no Sistema Único de Assistência Social, articula um conjunto de ações sócio assistenciais que visam à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos”, disse o Ceprosom.

Segundo o órgão, o PETI é desenvolvido de forma inter setorial e articulada com as instituições governamentais (Saúde, Educação. Cultura. Esportes. etc.) e da sociedade civil visando à mobilização e a sensibilização social para desenvolver ações conjuntas de erradicação do trabalho infantil.

“Destacamos que o município dispõe de uma Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira (COMETIL), criada em 2007 através de Portaria Municipal, formada por agentes do poder público, sindicatos e órgãos de defesa e organizações da sociedade civil, com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho”, explicou o Ceprosom, em resposta à vereadora.

Segundo os dados do Censo IBGE 2010, foi apontado o número de 1.340 crianças e/ou adolescentes em situação de trabalho infantil no município.

*Informações do Gabinete Parlamentar