A Comissão de Obras e Serviços Públicos decidiu, nesta quinta-feira, 19 de outubro, convocar o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, para esclarecer sobre o projeto de lei da Prefeitura que trata da gratuidade para pessoas com deficiência no transporte público coletivo. A reunião será no dia 9 de novembro, às 14h30, na Sala de Reuniões da Câmara.

Também serão convidados a presidente do Centro de Promoção Social (Ceprosom), Maria Aucélia Damaceno, e os representantes das entidades ligadas às pessoas com deficiência. O evento será aberto a mães, pais e familiares de pessoas com deficiência.

De iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei 289/2017 foi protocolado no dia 16 de outubro e disciplina a concessão do passe especial às pessoas com deficiência para utilização do transporte público coletivo.

A iniciativa de discutir o assunto partiu do presidente da comissão, Helder do Táxi (PMDB), preocupado com número de reclamações que chegaram até o seu gabinete, e recebeu apoio de todos integrantes do colegiado. A limitação de duas passagens por dia útil a cada usuário é uma das críticas do parlamentar.

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é formada pelos vereadores: Helder do Táxi (PMDB), presidente; Lu Bogo (PR), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Darci Reis (PSD); e Nilton Santos (PRB).