Na manhã desta quarta-feira, 18 de outubro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ouviu o depoimento do atual e do ex-secretário municipal de Saúde sobre a possível movimentação financeira entre diferentes blocos de financiamentos do Fundo Municipal de Saúde de Limeira. Foram ouvidos o ex-secretário Alexandre Augusto Ferrari e o atual titular da pasta Gerson Hansen Martins. As duas oitivas duraram ao todo cerca de 5 horas. “Nesses dois depoimentos, e nas oitivas anteriores, todos deixaram muito claro a complexidade do assunto", avaliou a presidente da CPI, vereadora Erika Tank (PR).

Em seu depoimento, o ex-secretário Alexandre Ferrari ressaltou a autonomia de trabalho do Fundo Municipal de Saúde sobre as formas de pagamento dos convênios e contratos firmados pela Prefeitura. Questionado sobre os pagamentos em forma de pós-fixado ou sobre possível transferência de valores entre blocos, Ferrari disse que essas escolhas não dependiam de seu aval. “Essa é uma decisão do Fundo Municipal e não passa pelo secretário. O Fundo tinha total autonomia”, afirmou, citando o Decreto 381/2015.

Quando perguntado se foi deixado algum déficit na Secretaria, entre o final de 2016 e início de 2017, o ex-secretário respondeu que se os convênios e os pagamentos estão corretos “não há que se falar em déficit”. “Os atos administrativos presumem-se legais, estão válidos e geraram direitos e obrigações entre as partes. Se há irregularidade nos convênios, tem que ser apurado, pois a mera suspeição não invalida o ato”, disse. Além disso, Ferrari esclareceu que não participou da celebração desses convênios, já que ocupou a pasta nos últimos seis meses de 2016.

Outra informação apresentada pelo depoente aos vereadores é que ele não teve conhecimento e não autorizou, durante sua gestão, qualquer acordo verbal celebrado entre fornecedores e a Secretaria. Sobre a desaprovação das contas da saúde do último quadrimestre de 2016, pelo Conselho Municipal da Saúde, Ferrari disse que em nenhum momento foi procurado pelos integrantes do órgão e nem participou das reuniões do colegiado.

Já o atual secretário da Saúde, Gerson Hansen Martins, afirmou à CPI que, após assumir a Secretaria, encontrou um déficit de cerca de R$ 10 milhões. “O Tribunal de Contas apontou restos a pagar liquidados e não pagos até 31 de janeiro de 2017, no valor aproximado de R$ 7,4 milhões. Soma-se o valor de R$ 1,4 milhões transferidos do PAC [Piso de Atenção Básica] para o MAC [Média e Alta Complexidade] e não devolvidos, mais o valor de R$ 120 mil referente ao recebimento de um convênio de 2015, sem prestação de contas, associado a três pagamentos no valor aproximado de R$ 210 mil, chegando a um valor entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões”, disse.

Diante dessa situação, o secretário afirmou que encaminhou documento ao Ministério da Saúde informando sobre possível irregularidade na movimentação dos blocos. Ele explicou ainda que o processo está tramitando no ministério. Perguntado sobre os riscos de as entidades conveniadas com a Prefeitura serem prejudicadas em razão da CPI, Hansen garantiu que não há qualquer problema.

Hansen aproveitou o depoimento e defendeu o trabalho do Conselho Municipal de Saúde, cujas decisões, disse ele, independem de parecer jurídico. “Não quero colocar descrédito algum sobre o Conselho.”

CPI

A comissão aprovou a realização de novas oitivas para a próxima reunião, agendada para o dia 24 de outubro (terça-feira), a partir das 8h30, no Plenário da Câmara. Serão convocados dois representantes de cada um dos hospitais: Santa Casa e Humanitária.

A CPI apura o desequilíbrio financeiro na conta do bloco de média e alta complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde de Limeira, que resultou no déficit de R$ 10 milhões, no terceiro quadrimestre de 2016. Integram a CPI os vereadores Erika Tank (PR), presidente; Lemão da Jeová Rafa (PSC), relator; e como membros: Dr. Marcelo Rossi (PSD), Anderson Pereira (PSDB), e Marco Xavier (PSB).