Os vereadores da Comissão de Assuntos Relevantes para a elaboração e apreciação de estudos referentes ao horário de funcionamento das atividades empresarias de Limeira se reuniram com o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, José França Almirall. O objetivo da reunião, realizada na tarde desta quarta-feira, 11 de outubro, foi discutir as mudanças propostas pelo Projeto de Lei 257/2017. Estavam presentes os vereadores Wagner Barbosa (PSB), Toninho Franco (PR) e Lemão da Jeová Rafá (PSC)

O vereador Wagner Barbosa explicou ao secretário sobre a proposta de alteração do horário de funcionamento de todos os segmentos empresarias de Limeira. O parlamentar ressaltou que o objetivo do projeto é dar permissão para que o horário seja estendido, mas que vai ficar a critério de cada estabelecimento abrir ou não.

Almirall disse que o projeto é válido por flexibilizar uma lei antiga, mas sugeriu a necessidade de se realizar um estudo mais aprofundado sobre os impactos que a reforma trabalhista, que passará a vigorar em novembro, poderá causar nas relações entre empregados e empregadores.

Diante da sugestão do secretário, a Comissão deliberou que será realizado um estudo, pelo Departamento Jurídico da Câmara, sobre esses impactos. Também ficou decidido que a Consultoria Técnica da Casa realizará uma análise para verificar se o projeto está adequado às políticas públicas de desenvolvimento econômico e geração de emprego.

A próxima reunião será no dia 20 de outubro, às 16 horas, na Câmara Municipal. A Comissão tem o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. Ela é composta pelos vereadores: Wagner Barbosa (PSB), presidente; Dra. Mayra Costa (PPS), vice-presidente; Toninho Franco (PR), relator; Lemão da Jeová Rafá (PSC), e Clayton Silva (PSC), membro.  

Projeto

A proposta apresentada pelo vereador Wagner Barbosa altera o horário de funcionamento de todos os ramos empresarias da cidade. Segundo o texto, será permitido o funcionamento de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos, das 8h às 12h. A extensão do horário é facultativa e os direitos e garantias trabalhistas deverão ser observados, conforme informa o parlamentar.