A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde decidiu enviar ofício ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), órgão gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera federal, no qual solicita informações sobre a possibilidade de remanejamento de valores entre os blocos de financiamento da área.

A CPI decidiu juntar ao processo reportagens sobre o chamado SUS Legal, novo modelo de repasse de recursos federais ao sistema. Nesse sentido, a comissão resolveu também solicitar ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) de São Paulo esclarecimentos sobre a criação do SUS Legal, entre eles, as razões da criação, a data de início e a finalidade do programa.

A comissão também vai reiterar pedidos à Prefeitura Municipal de informações que foram entregues de forma incorreta, ou seja, que não atenderam a finalidade de requerimentos anteriores da CPI.

A próxima reunião de trabalho da comissão será no dia 17 de outubro (terça-feira), às 10 horas. Já no dia 18 de outubro (quarta-feira), o ex-secretário Municipal da Saúde, Alexandre Augusto Ferrari, e o atual titular, Gerson Hansen Martins, vão prestar depoimento, às 8h30 e às 10 horas, respectivamente. Todas as reuniões de trabalho são no Plenário da Câmara.

A CPI apura o desequilíbrio financeiro na conta do bloco de média e alta complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde de Limeira, que resultou no déficit de R$ 10 milhões, no terceiro quadrimestre de 2016, durante o governo de Paulo Hadich. Integram o colegiado os vereadores Erika Tank (PR), presidente; Lemão da Jeová Rafa (PSC), relator; Anderson Pereira (PSDB); Dr. Marcelo Rossi (PSD); e Marco Xavier (PSB).