A Comissão de Assuntos Relevantes que irá fiscalizar o cumprimento das legislações referentes às agências bancárias localizadas em Limeira se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, com representantes do Executivo, de bancos, do Sindicato dos Bancários e do Procon, na Câmara Municipal. O objetivo foi debater sobre o tema.

O vereador Nilton Santos, que presidiu a reunião, explicou os objetivos da Comissão, que é levantar toda a legislação municipal sobre bancos, analisa-las e depois consolidá-las em um Código. Segundo ele, isso facilitará a aplicação das leis, bem como a fiscalização pela prefeitura.

Hoje, segundo Nilton, existem cerca de 35 leis que tratam do tema, 17 delas são relacionadas ao atendimento efetuado nas agências, 7 são sobre segurança e outras 9 sobre acessibilidade. Ele também disse durante a reunião, que muitas delas tratam sobre o mesmo assunto.

Para os representantes dos bancos, o excesso de leis dificulta a aplicação, pois com a aprovação de novas leis, as antigas acabam sendo esquecidas. A consolidação de todas em um único código facilitaria muito o trabalho nas agências. Esse foi o consenso entre todos os presentes.

O colegiado também definiu as próximas ações, que será dar início à formulação desse código em conjunto com a Secretaria Jurídica da Câmara e com o Departamento Jurídico da Prefeitura. Depois, será convocada nova reunião com as entidades bancárias, sindicatos, Executivo e Procon para apresentar o projeto.

Compõem o colegiado os vereadores:  Nilton Santos (PRB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), relator; Anderson Pereira (PSDB) secretário; Mir do Lanche (PR) e Jorge de Freitas, membros.