A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara deu parecer favorável a 12 proposições, na reunião desta quarta-feira, 4 de outubro, e seguem para apreciação das demais comissões de mérito. Entre os itens estão projetos de lei e de decreto legislativo. Outras matérias que estavam na pauta seguem em estudo na Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Casa. 

O colegiado se reúne todas as quartas-feiras, às 14 horas, na Sala de Reuniões. A CCJR é integrada pelos vereadores: Anderson Pereira (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Mir do Lanche (PR) secretário, ele está substituindo a vereadora Erika Tank (PR), que está de licença médica; Jorge de Freitas (PEN); e Marco Xavier (PSB).

Confira o resultado: 

Projeto de Lei Nº 234/2017 - da vereadora Lu Bogo (PR), denomina o nome do Sr.Sinvaldo José da Cunha à praça do loteamento Vila Mesquita, localizado com frente para a rua Joaquim Bernardo com fundos para a rua Ambrosino Henrique, s/n°, na Vila Mesquita.

Projeto de Lei Nº 270/2017 - do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), perpetua o nome de Maria Francisca Amaral Soares Guimaraes na Rua projetada 12 localizada no Bairro Jardim Residencial Regina Bastelli no Município de Limeira SP.

Projeto de Lei Nº 271/2017 - do vereador Zé da Mix (PSD), perpetua o nome da Senhora OTILDE GRASSIANI ROQUE, na Rua Projetada 24 do Jardim Marajoara no município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 272/2017 - do vereador Zé da Mix (PSD), perpetua o nome da Senhora DALVA PETERMANN ROQUE, na Rua Projetada 25 do Jardim Marajoara no município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 273/2017 - do vereador Zé da Mix (PSD), perpetua o nome do Senhor DARIO ROQUE, na Rua Projetada 26 do Jardim Marajoara no município de Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2017 - da vereadora Constância Félix (PDT), concede o Título de Cidadã Limeirense a Senhora Celina Kalid dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2017 - do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao cientista e pesquisador Leandro Bueno Bergantin pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2017 - do vereador Marco Xavier (PSB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Agnaldo de Freitas, pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.

Projeto de Lei Nº 10/2017 - do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), dispõe sobre espaço exclusivo para pessoa com deficiência física, idoso e seu respectivo acompanhante em eventos no município de Limeira, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 142/2017 - do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre a contratação de trabalhadores idosos por empresas privadas que venham a estabelecer qualquer modalidade de ajuste/contratação, de natureza onerosa, com o poder público municipal.

Projeto de Resolução Nº 40/2017 - do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), institui a Semana de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose, na Câmara Municipal de Limeira.

Projeto de Resolução Nº 39/2017 - do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose de Crianças e Adolescentes, na Câmara Municipal de Limeira.