Onze proposições, entre 12 itens que estavam na pauta, foram aprovadas na sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, na Câmara de Limeira. 

Dois projetos - o PL 5/2017 e o PLC 23/2017 - tiveram a redação final aprovadas. O primeiro, do vereador Nilton Santos (PRB), que trata do benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência, recebeu votação unânime.

No entanto, o PLC 23/2017, do Executivo, que regulamenta o transporte individual privado remunerado de passageiros por meio de aplicativos, teve cinco votos contrários. Rejeitaram a redação final os vereadores Waguinho da Santa Luzia (PPS), Estevão Nogueira (PRB), Marco Xavier (PSB), Constância Félix (PDT) e Wagner Barbosa (PSB).

A pedido do autor, o PDL 32/2017, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), que concede o Título de Cidadão Limeirense a Fabio Eduardo Cassiano, foi adiado por uma sessão.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, três pessoas fizeram uso da palavra. O policial civil Gladison Francisco da Silva discorreu, por 10 minutos, sobre a prevenção de drogas nas escolas, a partir de uma apostila elaborada por ele. Seu objetivo é oferecer sua experiência como policial aos professores.

O cidadão Moacir Baquião, do grupo Roda de Negócios, formado por profissionais liberais e empresários, falou sobre a promoção do Natal Solidário de Limeira.

Por fim, o jovem Igor Sedano, estagiário em Direito na Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara, falou sobre sua iniciativa em propor um projeto de lei que estabelece formas de divulgação das informações de pessoas desaparecidas. O PL 238/2017 foi assinado pelo vereador Anderson Pereira (PSDB) e aprovado durante a votação na Ordem do Dia.

Veja o resultado da pauta:

Aprovado - Redação Final do Projeto de Lei Complementar 23/2017, de autoria do Executivo, dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento.

Aprovado - Redação final do Projeto de Lei 5/2017, do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Aprovado - Projeto de Lei 167/2017, da vereadora Constância Félix (PDT), que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV no município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei 207/2017, do vereador Helder do Táxi (PMDB), que dá o nome de Antônio Rodrigues de Oliveira à praça localizada na rua Turquia, Jardim Nova Conquista.

Aprovado - Projeto de Lei 215/2017, da vereadora Erika Tank (PR), dispõe sobre a denominação de Olga Rodrigues ao Centro de Atenção à Saúde da Mulher.

Adiado por uma sessão - Projeto de Decreto Legislativo 32/2017, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Fabio Eduardo Cassiano.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo 34/2017, do vereador Toninho Franco (PR), concede a Medalha Mérito Cívico e Diploma de Gratidão ao 3º Posto do Corpo de Bombeiros de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei 238/2017, do vereador Anderson Pereira (PSDB), estabelece formas de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas no Município.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo 37/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), concede o Diploma de Gratidão e Medalha de Mérito Cívico ao monsenhor Gustavo Mantovani.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar 29/2017, de autoria do Executivo, altera a redação da Lei que trata do quadro geral de pessoal da Prefeitura de Limeira.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo 41/2017, de autoria da Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo, concede o Diploma Dr. Nelson Madrid aos profissionais que se destacaram em ações na área da saúde.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 49/2017, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), que institui a Comissão de Assuntos Relevantes em Apoio e Defesa dos Munícipes – Consumidores e Usuários – da Concessionária BRK Ambiental –no município de Limeira.