Com o objetivo de traçar as diretrizes para elaboração e apreciação de estudos referentes ao horário de funcionamento da atividade empresarial de Limeira, a Comissão de Assuntos Relevantes que tratará do tema se reuniu nesta sexta-feira, 29 de setembro. Os vereadores que compõem o colegiado deliberaram sobre a realização de audiência pública para expandir o debate sobre possíveis mudanças. O secretário Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, José França Almirall será convidado para uma reunião na próxima semana.

Os vereadores defenderam um amplo debate envolvendo consumidores, representantes dos sindicatos patronais e dos trabalhadores - público alcançado pela alteração no horário de funcionamento do segmento de empresas. O presidente da Comissão, vereador Wagner Barbosa, que é autor do Projeto de Lei nº 257/2017, que trata da permissão para a mudança, defende o diálogo em prol do consenso entre todos os envolvidos. A audiência será realizada em novembro, na Câmara Municipal, em data a ser definida.

Para andamento dos estudos, uma nova reunião foi agendada para o dia 4 de outubro, com a presenta do representante do Executivo, às 15 horas. Durante as deliberações desta semana também foram eleitos os cargos que serão assumidos por cada vereador na Comissão. Além do presidente, Wagner Barbosa, assumem o cargo de vice-presidente, a vereadora Dra Mayra Costa (PPS), o parlamentar Toninho Franco (PR), como relator; o vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), como secretário, e Clayton Silva (PSC), membro.

Mudança

Pela proposta do vereador Wagner o horário de abertura e fechamento das empresas poderá ser exercido, de forma facultativa, de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos, das 8h às 12h. Ele destaca que os direitos e garantias trabalhistas sejam observados.

A Comissão terá o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.