Na reunião desta quarta-feira, 27 de setembro, 13 proposições avançaram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara. Além desses, outro projeto recebeu parecer contrário. Uma redação final também foi elaborada pelos vereadores.

O colegiado se reúne todas as quartas-feiras, às 14 horas, na Sala de Reuniões. A CCJR é integrada pelos vereadores: Anderson Pereira (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Mir do Lanche (PR) secretário, ele está substituindo a vereadora Erika Tank (PR), que está de licença médica; Jorge de Freitas (PEN); e Marco Xavier (PSB).

Itens favoráveis

Projeto de Lei Nº 263/2017 - do vereador Darci Reis (PSD), perpetua o nome de Adriano Marabez Strube, na Rua Projetada 21, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.

Projeto de Lei Nº 265/2017 - do vereador Darci Reis (PSD), perpetua o nome de Maria de Lurdes Gaiotto Bonatti, na Rua Projetada 22, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.

Projeto de Lei Nº 266/2017 - do vereador Darci Reis (PSD), perpetua o nome de Antonio Lopes, na Rua Projetada 23, do Loteamento Jardim Marajoara no município de Limeira/SP.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2017 - do vereador Marco Xavier (PSB), concede o Título de Cidadão Limeirense à Sra. Adriana Cristina Hencklein de Campos pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2017 - da Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo (2017/2018), concede o Diploma Dr. Nelson Madrid em homenagem ao Dia do Trabalhador da Saúde aos profissionais que se destacaram envolvendo ações na área da saúde em nossa cidade, nos termos da Resolução 510/13

Projeto de Resolução Nº 33/2017 - da vereadora Carolina de Pontes (PSDB), institui a Ação de Arborização Urbana da Câmara Municipal de Limeira.

Projeto de Resolução Nº 34/2017 - da vereadora Constância Félix (PDT), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o Projeto AFIN – Afeto na Infância.

Projeto de Lei Nº 198/2017 – do vereador Dr. Rafael Camargo, dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos aces e gatos do município de Limeira.

Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 - do Executivo, altera a redação da Lei Complementar nº 745, de 22 de dezembro de 2015, e suas alterações.

Projeto de Lei Nº 260/2017 - do vereador Estevão Nogueira (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das Construtoras, empreendedores responsáveis, de instalação de redes de proteção nas janelas e sacadas em edifícios residenciais novos construídos no Município de Limeira, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo INMETRO ou ABNT.

Projeto de Lei Nº 134/2017 - do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 169/2017 - da vereadora Lu Bogo (PR), que dispõe, em face ao direito da população à informação, sobre a instalação de quadros informativos sobre os medicamentos em falta e possível data para reposição dos mesmos na referida Unidade Básica de Saúde no município de Limeira e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2017 – do vereador Marcelo Rossi, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a campanha “Amigo do Idoso” e dá outras providências.

Parecer contrário:

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 – do vereador Wagner Barbosa (PSB), que modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 111, de 12 de abril de 1993, alterada pela Lei Complementar nº 637, de 17 de maio de 2012.

Redação Final  

Projeto de Lei Nº 5/2017 - do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.