O plenário da Câmara Municipal lotou na noite desta segunda-feira, 25 de setembro, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar 23/2017 de autoria do Executivo. O projeto que regulamenta o transporte individual privado remunerado de passageiros, realizado por meio de aplicativos como o Uber, por exemplo, foi aprovado. Além dele, outros oito projetos receberam aprovação dos parlamentares.

Na sessão também foram propostas a criação de duas comissões de assuntos relevantes. Uma é em apoio e defesa das microempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e das cooperativas. O projeto é de autoria do vereador Clayton Silva (PSC) e o colegiado será composto pelo autor da proposta e pelos vereadores:  Lemão da Jeová Rafá (PSC), Waguinho da Santa Luzia (PPS), Estevão Nogueira (PRB) e Lu Bogo (PR)

A outra comissão é para a elaboração e apreciação de estudos referentes ao horário de funcionamento de todo o segmento de atividade empresarial do município, proposta por Wagner Barbosa (PSB). Além dele, farão parte da comissão os vereadores: Lemão da Jeová Rafá (PSC), Dra. Mayra Costa (PPS), Toninho Franco (PR) e Clayton Silva (PSC).

Na Tribuna Livre desta semana três pessoas fizeram uso da palavra. O primeiro foi Gilbert Gerllan, que falou sobre o direito dos pais de educar seus filhos. O segundo foi Fernando Bryan Frizzarin, que veio convidar a todos para participar da 1ª semana de Informática e Tecnologia Einstein. Representando o Centro Educacional João Fischer Sobrinho e o Centro de Promoção Social do Município (Ceprosom), Lívia Cesar foi a terceira a ocupar a tribuna. Usando a linguagem de sinais, traduzida pela interprete da Câmara, ela discursou sobre as vivências e superações do cotidiano do surdo.

Veja o resultado da sessão e acesse o link para conferir os projetos na íntegra:

Aprovado - Projeto de Lei Complementar 23/2017, do Executivo, trata do transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por aplicativos no Município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei 5/2017, do vereador Nilton Santos (PRB), trata do benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, comprovadamente carentes, em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.

Aprovado - Projeto de Lei 151/2017, do vereador Rafael Camargo (PMDB), dá o nome de Jorge Batista de Moraes à Rua Dezoito do Residencial Colinas do Engenho 1.

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei 161/2017, do vereador Anderson Pereira (PSDB), altera a legislação sobre a construção e instalação de postos de combustíveis.

Aprovado - Projeto de Lei 201/2017, da vereadora Constância Félix (PDT), trata da conscientização da prioridade especial aos idosos acima de 80 anos nos termos da Lei Federal 13.466, de 12 de julho de 2017.

Aprovado - Projeto de Lei 225/2017, do Executivo, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo do Estado, para manutenção do Escritório Regional de Defesa Agropecuária.

Adiado por duas sessões - Projeto de Lei 234/2017, da vereadora Lu Bogo (PR), dá o nome de Sinvaldo José da Cunha à praça do loteamento Vila Mesquita.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo 33/2017, do vereador Toninho Franco (PR), concede a “Medalha Mérito Cívico 15 de Setembro - Ordem de Tatuiby” e Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira ao Tiro de Guerra 02-020.

Aprovado - Projeto de Lei 246/2017, do Executivo, trata da implantação do Jornal Oficial Digital do Município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 46/2017, do vereador Clayton Silva (PSC), institui a comissão de assuntos relevantes em apoio e defesa das microempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e das cooperativas.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 48/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), cria a Comissão de Assuntos Relevantes para a elaboração e apreciação de estudos referentes ao horário de funcionamento de todo o segmento de atividade empresarial do Município de Limeira.