O Colégio de Líderes da Câmara definiu a pauta da próxima sessão ordinária de segunda-feira, 25 de setembro. Serão nove itens que irão compor a pauta da Ordem do Dia.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2017, do Executivo, que dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas, entra em pauta porque venceu o prazo de tramitação. O PLC, relatado pelo vereador Jorge de Freitas (PEN), recebeu cinco emendas que ainda não receberam pareceres.

A reunião, realizada na quinta (21), contou com a presença dos líderes Carolina Pontes (PSDB), Toninho Franco (PR) e Clayton Silva (PSC), além do presidente da Câmara Zé da Mix (PSD).

Transmissão

A sessão começa às 16 horas, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, e é transmitida pela rádio Educadora AM 1020, TV Câmara Limeira, canal 4 da NET, pelo site e pelo canal no Youtube. Os trabalhos também podem ser acompanhados pessoalmente, na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.

A linha de ônibus 104, que faz interligação com o Terminal Urbano, é uma opção de transporte coletivo. O ponto de ônibus fica em frente ao prédio da Câmara. Para acesso às dependências do Legislativo, é preciso apresentar documento com foto.

Confira a pauta da Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 – do prefeito Mario Botion, dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRCs) no Município de Limeira.
2. Projeto de Lei Nº 5/2017, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, no município de Limeira.
3. Projeto de Lei Nº 151/2017, de autoria do vereador Rafael Camargo (PMDB), perpetua o nome do Jorge Batista de Moraes à Rua Dezoito do Residencial Colinas do Engenho 1, de Limeira.
4. Projeto de Lei Nº 161/2017, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), que altera a legislação sobre a construção e instalação de postos de combustíveis.
5. Projeto de Lei Nº 201/2017, de autoria da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a conscientização da prioridade especial aos idosos acima de 80 anos nos termos da Lei Federal 13.466, de 12 de julho de 2017.
6. Projeto de Lei Nº 225/2017 – do prefeito Mario Botion, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para manutenção do Escritório Regional de Defesa Agropecuária, órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
7. Projeto de Lei Nº 234/2017, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), denomina o nome de Sinvaldo José da Cunha à praça do loteamento Vila Mesquita, localizado com frente para a rua Joaquim Bernardo com fundos para a rua Ambrosino Henrique.
8. Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2017, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), que concede a “Medalha Mérito Cívico 15 de Setembro - Ordem de Tatuiby” acompanhada de Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira ao Tiro de Guerra 02-020.
9. Projeto de Lei Nº 246/2017, de autoria da Prefeitura, dispõe sobre a implantação do Jornal Oficial Digital do Município de Limeira.