Na reunião desta quinta-feira, 14 de setembro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade recebeu o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) e agendou duas audiências públicas que serão realizadas nos dias 27 e 28 de setembro. Também foi recebido pela Comissão o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as Contas do Município do exercício de 2015.

O PPA foi protocolado na Câmara no dia 31 de agosto, lido em Plenário, recebido pela Comissão e agora está apto para receber emendas dos demais vereadores da Casa. O vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS) foi nomeado relator do projeto.

Para auxiliar os vereadores a apresentar emendas ao PPA, foi deliberado que será oferecido um curso sobre o assunto pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara.

O Plano Plurianual deve conter metas e objetivos de investimentos nas diversas áreas de atuação do município, como saúde e educação, por exemplo, para os próximos quatro anos. Mas, além de prever investimentos, o plano também deve prever os gastos para manter os serviços públicos ofertados aos cidadãos em funcionamento. Ele deve ser feito a cada quatro anos e tem vigência a partir do segundo ano de mandato de um governante, até o primeiro ano do próximo governo, o que permite a continuidade de políticas e obras públicas já planejadas.

Audiências

A primeira audiência pública agendada pela comissão será na quarta-feira, 27 de setembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara, e vai abordar o Plano Plurianual. Nela, representantes do Executivo darão explicações sobre o projeto à população.

A segunda audiência pública será na quinta-feira, 28 de setembro, às 15 horas, também no Plenário. O assunto são as Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2017, e também será apresentada por representantes do Executivo.

Contas Municipais

Na mesma reunião, foi recebido o relatório do TCE-SP sobre as Contas Municipais do exercício de 2015, a vereadora Lu Bogo (PR) foi nomeada relatora.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é composta pelos vereadores Nilton Santos, presidente; Helder do Táxi (PMDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luzia (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros. Na reunião desta semana Nilton Santos (PRB) e Carolina Pontes (PSDB) justificaram ausência e o vereador Helder do Táxi assumiu como presidente.